O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de etanol investigado por fraude estruturada e blindagem patrimonial para sonegar tributos. A decisão, que tramita sob segredo de Justiça, tem como objetivo garantir o ressarcimento dos cofres públicos.

De acordo com o Cira-MT, o grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e cerca de R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais. A investigação foi conduzida pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), com o uso de rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários e análise de registros patrimoniais e transações imobiliárias.

As apurações revelaram uma estrutura jurídica criada para dificultar a cobrança de tributos e mascarar o patrimônio das empresas envolvidas. Segundo o procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, o grupo “concentrava dívidas em uma única empresa operacional, enquanto transferia o patrimônio para outras companhias do mesmo grupo, em tentativa de ocultar bens e frustrar a execução fiscal”.

“Essa é uma resposta firme do Estado contra estratégias ilegais de ocultação de patrimônio. Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou Vasconcelos Neto.

O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária (Defaz), destacou que o grupo é considerado devedor contumaz e utilizava estruturas jurídicas complexas para burlar o fisco. “O combate a crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira detalhada e enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados”, afirmou.

Já a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Secretária-Geral do Cira-MT, ressaltou a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos no enfrentamento à sonegação fiscal.

“O trabalho interinstitucional fortalece a recuperação de créditos fiscais e demonstra que o Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam os cofres públicos”, afirmou.

O Cira-MT é composto por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). O comitê atua de forma integrada no combate a grandes esquemas de sonegação e ocultação de patrimônio em Mato Grosso.