A Assembleia Legislativa do Paraná foi palco, nesta segunda-feira (16), de um novo capítulo da pressão de servidores públicos por recomposição salarial e reestruturação de carreira. Professores, funcionários de escolas e aposentados lotaram as galerias do plenário enquanto deputados cobravam do governo do Estado o envio de projetos prometidos há anos. Em resposta ao clima de cobrança, o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri, sinalizou que propostas relacionadas à carreira do magistério e à data-base dos servidores estariam em fase final de elaboração dentro do Executivo.

A sessão começou com a presença expressiva de representantes da educação organizados pela APP-Sindicato. No plenário, o deputado Professor Lemos destacou que a mobilização reflete um acúmulo de reivindicações que, segundo ele, se arrastam desde o início da gestão do governador Ratinho Junior.

“Nós estamos com a presença de professores e professoras, funcionários e funcionárias de escolas, organizados pela APP Sindicato, em especial com nossos aposentados e aposentadas. Eles estão aqui aguardando a chegada de projetos importantes para fazer justiça aos nossos servidores”, afirmou.

Lemos destacou que parte da mobilização está ligada à reformulação de tabelas salariais e à correção de distorções nas carreiras de agentes educacionais, categorias que ocupam funções de apoio nas escolas e que, segundo o parlamentar, concentram os menores salários do funcionalismo estadual.

“São os que ganham os menores salários do Estado do Paraná. Quando tivemos reformulação de carreira, eles foram preteridos, prejudicados. Tem uma proposta que muda o valor do início da carreira e também o salário final para fazer justiça aos nossos funcionários”, disse.

O deputado também cobrou a equiparação salarial de professores da rede estadual com servidores do quadro próprio do Poder Executivo que possuem a mesma formação e carga horária. Segundo ele, a diferença salarial entre categorias com requisitos semelhantes não se sustenta.

“Por que nós da educação recebemos um salário menor para trabalhar a mesma carga horária, tendo a mesma formação exigida? Será que o nosso trabalho é inferior? Não é inferior. É até mais complexo ensinar”, afirmou.

Outro ponto levantado foi a situação de aposentados sem paridade salarial, que teriam sido atingidos pela reforma da Previdência estadual. Lemos afirmou que, em alguns casos, aposentados passaram a receber menos do que antes da reforma.

“Hoje tem aposentado recebendo menos do que recebia em 2019, antes da reforma da Previdência. Isso é um absurdo. Passou-se a cobrar 14% de contribuição e a cobrar inclusive de aposentados que eram isentos até o teto do INSS”, declarou.

O parlamentar também vinculou a impaciência dos servidores ao momento político do governo estadual. Segundo ele, o segundo mandato de Ratinho Junior se aproxima do fim sem que compromissos assumidos com o funcionalismo tenham sido cumpridos.

“Está terminando o segundo mandato do governador. Ele assumiu o compromisso de tratar bem os servidores, professores e funcionários de escola. Não dá mais para pedir paciência”, afirmou.

A pressão nas galerias levou o líder do governo a ocupar a tribuna para tentar reduzir a tensão e sinalizar uma possível solução. Hussein Bakri reconheceu que existem distorções na carreira do magistério e afirmou que o Executivo trabalha no envio de projetos à Assembleia dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral.

“Estamos recebendo alguns projetos agora e outros virão na semana que vem. Vamos ter um longo trabalho para avançar dentro do prazo que a legislação eleitoral permite”, disse.

Bakri afirmou que o governo iniciou discussões internas para encaminhar propostas relacionadas à carreira dos professores e à reposição salarial dos servidores.

“Quero dizer que nós iniciamos um debate em nome dos deputados com a Casa Civil. Está sendo gestado dentro do governo, sim, a possibilidade de envio de projetos que vão tratar da carreira e também da data-base”, declarou.

O líder governista ressaltou que deputados não têm competência constitucional para propor reajustes salariais para o funcionalismo e que essa iniciativa depende exclusivamente do Executivo.

“Não temos o poder aqui de fazer um projeto propondo reajuste salarial. Isso é atribuição do governo. O que cabe a nós é trabalhar e convencer para que um projeto venha para esta Casa”, afirmou.

Apesar de não apresentar valores ou prazos concretos, Bakri disse estar otimista com a possibilidade de o governo encaminhar as propostas ainda neste período legislativo.

“Eu nunca tive tão otimista quanto agora quanto à possibilidade do envio de projetos que tratem da carreira e da data-base. Isso é um desejo pessoal do governador para finalizar o mandato colocando essa questão dentro do parâmetro que merece”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o líder do governo pediu cautela aos parlamentares e aos sindicatos para evitar uma escalada de tensão política em torno do tema.

“Eu só peço equilíbrio. Isso vai fazer uma diferença enorme. Claro que vai ter política, nós somos seres políticos, mas é preciso calma para construir uma solução”, disse.

Pela oposição, o deputado Arilson Chiorato reforçou a cobrança ao Executivo e afirmou que a defasagem salarial de algumas categorias chega a patamares elevados.

“Algumas categorias têm uma defasagem de cerca de 42%. Justiça salarial é o que traz esse pessoal aqui hoje. O Estado só funciona com servidores e servidoras”, afirmou.

Chiorato declarou que a oposição está disposta a apoiar a aprovação de projetos que garantam recomposição salarial.

“Neste momento a oposição quer somar com o governo para aprovar o quanto antes possível as leis que melhorem a condição salarial dos servidores do Paraná”, disse.

A presença de servidores nas galerias e o debate travado no plenário evidenciam que a pauta salarial deve ganhar protagonismo nas próximas semanas. Com o calendário eleitoral avançando e limitações legais para concessão de reajustes em períodos próximos às eleições, cresce a pressão para que eventuais projetos sejam enviados rapidamente pelo Executivo.

Enquanto isso, sindicatos e parlamentares mantêm mobilização permanente na Assembleia Legislativa. A expectativa das categorias é que as promessas de envio de projetos se convertam em propostas concretas que possam ser analisadas e votadas ainda neste ano legislativo.

Créditos: Redação