O governo do Paraná confirmou, em resposta oficial a pedido de informações do PSOL-PR, que o programa de videomonitoramento Olho Vivo foi estruturado sem licitação direta para a contratação da solução tecnológica central. O modelo adotado transfere à Celepar a responsabilidade pela execução do sistema, com base em dispensa de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021. O pedido de informações foi protocolado em janeiro e respondido em fevereiro deste ano, mas foi nesta semana que a Gazeta do Paraná teve acesso a estas informações. 

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a aquisição das soluções ocorre “majoritariamente por meio de dispensa de licitação”, tendo como fundamento o artigo 75, inciso IX da nova lei de licitações, que permite a contratação de empresa pública para prestação de serviços. Na prática, isso significa que o Estado não realizou concorrência aberta para selecionar diretamente fornecedores da tecnologia que sustenta o sistema.

A resposta também esclarece que não houve licitação direta para o desenvolvimento e a sustentação da plataforma, já que essas atribuições foram concentradas na Celepar, empresa estatal responsável pela gestão de dados e pela infraestrutura tecnológica do governo. Apenas em casos específicos, como aquisição de equipamentos, câmeras ou servidores, são utilizados pregões eletrônicos ou adesões a atas de registro de preços.

O modelo descrito pelo governo indica que o Estado atua como um integrador de informações. As imagens captadas nas cidades não pertencem, em sua maioria, ao próprio governo estadual, mas sim a prefeituras, por meio de sistemas como a Muralha Digital, e a concessionárias de pedágio. Esses dados são compartilhados com o Estado por meio de acordos de cooperação técnica.

A partir dessa integração, o Centro Integrado de Comando e Controle passa a concentrar as informações, processando dados provenientes de diferentes origens. Segundo a Secretaria, os municípios permanecem como titulares das imagens brutas, enquanto o Estado detém a inteligência gerada a partir desses dados, incluindo alertas e análises operacionais.

O funcionamento do sistema também envolve uma arquitetura híbrida. Os metadados são processados no data center da Celepar, enquanto o acesso às informações é restrito a agentes de segurança, mediante autenticação e registro de todas as consultas realizadas. A Secretaria afirma que o modelo segue diretrizes de proteção de dados e que há rastreabilidade das operações.

Documentos oficiais do próprio Estado indicam que o programa foi concebido como uma plataforma de integração ampla de dados e tecnologias, com intercâmbio de informações entre órgãos públicos. O modelo prevê a conexão de diferentes bases e sistemas para ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança.

Apesar das justificativas apresentadas pelo governo, o formato adotado levanta questionamentos sobre transparência e concorrência. A ausência de licitação direta para o núcleo do sistema deixa em aberto como se dá, na prática, a execução tecnológica da solução.

Outro ponto que chama atenção é a distinção entre a aquisição de equipamentos e o desenvolvimento da plataforma. Enquanto a compra de hardware segue, em tese, processos licitatórios, o núcleo tecnológico do sistema, responsável pelo processamento e pela análise dos dados, foi estruturado fora de concorrência direta.

A Secretaria da Segurança Pública não detalhou, na resposta, quais tecnologias específicas são utilizadas na operação do sistema, nem indicou quais empresas participam da cadeia de fornecimento além da Celepar.

O programa Olho Vivo vem sendo expandido em diversas cidades do Paraná e integra uma estratégia de ampliação do monitoramento urbano com uso de tecnologia. A ausência de licitação direta para o núcleo do sistema, no entanto, abre espaço para questionamentos sobre o desenho contratual e a governança da solução.

A Gazeta do Paraná procurou o governo do Estado para esclarecer quais empresas participam da execução tecnológica do sistema, como se dá a contratação desses serviços e quais mecanismos garantem a transparência do modelo. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.

Esta é a primeira de uma série de três matérias com novidades sobre o programa Olho Vivo, a partir de informações exclusivas obtidas pela equipe de reportagem da Gazeta do Paraná.

Créditos: Redação