As denúncias envolvendo empresas terceirizadas que prestam serviços à Secretaria de Estado da Educação (SEED) ganharam força nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Parlamentares da oposição e da base governista utilizaram a tribuna para relatar atrasos salariais, demissões de trabalhadores e problemas na execução dos contratos firmados pelo Estado. O debate político, entretanto, revelou apenas parte da história.

Documentos obtidos pela Gazeta do Paraná mostram que o próprio Governo do Estado estruturou um dos mais rigorosos sistemas de controle já previstos em contratos administrativos de terceirização. As regras previam retenção de pagamentos, conferência mensal de salários e encargos trabalhistas, fiscalização permanente dos postos de trabalho, controle eletrônico da frequência dos funcionários e até mesmo a possibilidade de o Estado efetuar diretamente o pagamento dos trabalhadores caso a empresa deixasse de cumprir suas obrigações.

Apesar desse conjunto de mecanismos, anos depois a própria Administração instaurou uma Tomada de Contas Especial que concluiu pela existência de "fortes indícios de ilícitos administrativos" relacionados justamente à fiscalização desses contratos, recomendando a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades. Foi esse cenário que chegou à tribuna da Assembleia. "Há uma reclamação geral no Estado do Paraná de que essas empresas que foram contratadas pelo Estado para contratar funcionários e colocar nas escolas estaduais não estão fazendo bem à educação do nosso Estado", afirmou o deputado Professor Lemos durante pronunciamento no Grande Expediente.

Na sequência, endureceu o discurso. "Várias dessas empresas estão dando calote nos funcionários, pegando o dinheiro do Estado, celebrando os contratos com os funcionários e não pagando corretamente os funcionários", declarou. O parlamentar ainda criticou o próprio modelo de terceirização adotado pelo Estado. "Nunca, no Paraná, precisou de empresas privadas receber dinheiro público para terceirizar essas funções. Sempre o Estado fazia o contrato diretamente com o funcionário", afirmou, defendendo o retorno das contratações diretas pela administração pública.

Contratos de quase R$ 20 milhões

Os documentos analisados pela reportagem mostram que a empresa Deuseg Limpeza e Conservação Ltda. venceu lotes do Pregão Eletrônico nº 1510/2020 e celebrou contratos milionários para fornecer mão de obra terceirizada à rede estadual de ensino. O principal deles, o Contrato nº 195/2021, previa inicialmente 528 postos de trabalho, distribuídos entre assistentes administrativos, inspetores de alunos, merendeiras, serventes de limpeza, copeiras, auxiliares de manutenção e outros profissionais responsáveis pelo funcionamento cotidiano das escolas estaduais. O valor inicial ultrapassava R$ 16,7 milhões.

Posteriormente, o Contrato nº 80/2022 acrescentou outros 67 postos de trabalho, elevando ainda mais o volume de recursos destinados à empresa. Apenas os valores iniciais das duas contratações somam aproximadamente R$ 19,2 milhões, sem considerar reajustes, repactuações e sucessivos termos aditivos firmados ao longo da execução contratual. A dimensão financeira dos contratos ajuda a explicar por que a Secretaria da Educação estabeleceu um sistema robusto de fiscalização. Diferentemente do que ocorre em contratos comuns, a Administração não se limitou a exigir a prestação do serviço. Criou uma sequência de barreiras destinadas a impedir que recursos públicos fossem liberados sem a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas.

Na prática, cada pagamento mensal dependia da apresentação de uma extensa documentação. A empresa precisava comprovar o pagamento dos salários, recolhimento do FGTS, contribuições previdenciárias, férias, décimo terceiro salário, vale-transporte, vale-alimentação e demais encargos previstos na legislação trabalhista. Sem essa comprovação, a Secretaria poderia reter pagamentos, suspender a liquidação das notas fiscais e impedir o repasse de novos valores até que todas as pendências fossem regularizadas.

Mais do que isso, os contratos autorizavam uma medida considerada excepcional na administração pública: caso a empresa deixasse de pagar seus empregados, o próprio Estado poderia descontar esses valores das faturas da contratada e efetuar diretamente o pagamento aos trabalhadores, evitando que fossem prejudicados pela inadimplência da prestadora de serviços.

O fiscal era a peça central do sistema

Toda essa engrenagem de controle tinha um personagem fundamental: o fiscal do contrato. Cabia a ele acompanhar diariamente a execução dos serviços, conferir a presença dos trabalhadores, verificar se todos os postos contratados estavam efetivamente ocupados, analisar a documentação apresentada pela empresa e atestar a regularidade da execução antes da liberação de qualquer pagamento.

Na prática, nenhuma nota fiscal deveria ser quitada sem que o fiscal certificasse que os serviços haviam sido prestados de acordo com as exigências contratuais. Também era responsabilidade da fiscalização verificar se funcionários afastados haviam sido substituídos, se os postos permaneciam cobertos durante toda a jornada contratada e se a empresa cumpria rigorosamente suas obrigações trabalhistas.

Caso identificasse qualquer irregularidade, o contrato autorizava a aplicação de glosas financeiras, retenção de pagamentos e outras medidas administrativas até a regularização da situação. Ou seja, os mecanismos que hoje aparecem no centro das investigações não dependiam apenas da atuação da empresa contratada, mas também da fiscalização exercida pelo próprio Estado.

Em 2025, a Secretaria da Educação ampliou ainda mais esse controle. Por meio do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 195/2021, passou a exigir Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), controle biométrico de frequência, emissão de relatórios eletrônicos e substituição obrigatória de trabalhadores ausentes em prazo reduzido, buscando eliminar dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços.

As novas exigências reforçavam uma preocupação crescente da Administração com a fiscalização da mão de obra terceirizada e tornavam ainda mais rigorosa a comprovação da execução contratual.

A Deuseg no centro das críticas

Foi justamente a Deuseg Limpeza e Conservação Ltda. que acabou sendo citada nominalmente durante a sessão da Assembleia Legislativa. "Eu vou citar uma empresa que é a Deuseg", afirmou o deputado Professor Lemos. Na sequência, o parlamentar afirmou que a empresa acumularia centenas de ações trabalhistas. "Esta empresa está com 463 processos de funcionários que foram lesados por esta empresa", declarou. Ainda segundo o deputado, haveria dificuldades para localizar representantes da empresa em algumas demandas judiciais. "Esta empresa está quase que como fantasma, porque ninguém está encontrando os responsáveis, inclusive desta empresa, até para intimar", afirmou.

Professor Lemos também relatou um caso específico envolvendo uma ex-funcionária. "Tem uma funcionária, por exemplo, que foi demitida sem justa causa e ela não recebeu absolutamente nada por mais de três anos de trabalho continuados", afirmou, acrescentando que a trabalhadora teria sido obrigada a cumprir jornada superior à contratada. Ao final do pronunciamento, fez um apelo direto ao líder do Governo. "Quero aqui solicitar o apoio do deputado Hussein Bakri para que esta empresa pague o que deve aos funcionários."

A cobrança avança

As críticas às empresas terceirizadas não ficaram restritas à oposição e partiram também da bancada iondependente da Casa. Durante a mesma sessão, o deputado Delegado Tito Barrichello afirmou ter recebido denúncias envolvendo outra empresa responsável pelos serviços de vigilância. "As informações que eu tive é que existem salários atrasados desta empresa terceirizada", declarou. Na sequência, criticou a demissão de trabalhadores que, segundo ele, reivindicavam direitos trabalhistas. "Como pode uma empresa privada, uma empresa que presta serviço para o governo, demitir sete vigilantes porque foram lutar pelos direitos dos demais vigilantes que não receberam salário?", questionou.

As manifestações demonstraram que o tema ultrapassou a disputa entre governo e oposição, alcançando parlamentares de diferentes espectros políticos e reforçando a pressão por esclarecimentos sobre a fiscalização dos contratos.

Governo nega atrasos e promete apuração

As críticas receberam resposta imediata do líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri. "O Paraná não tem nenhum pagamento atrasado com nenhuma terceirizada", afirmou. Na sequência, porém, reconheceu a possibilidade de inadimplência por parte das empresas. "Pode estar ocorrendo. As empresas não estão pagando os funcionários", disse. Segundo Bakri, algumas contratadas já estariam sofrendo medidas administrativas. "Algumas já estão sofrendo as sanções, porque a gente não escolhe. É uma vencedora de um certame. E o Paraná vai tomar todas as medidas necessárias." 

O líder do governo também afirmou que pretende acompanhar pessoalmente as denúncias apresentadas em plenário. "Se tiver, pode me trazer, que nós vamos atrás", declarou, acrescentando que sua função é buscar respostas para os parlamentares e que se reuniria com representantes da categoria dos vigilantes.

O paradoxo revelado pelos documentos

É justamente nesse ponto que os documentos analisados pela Gazeta do Paraná revelam a principal contradição. Praticamente todas as situações denunciadas na Assembleia Legislativa já estavam previstas nos contratos assinados pela Secretaria da Educação. Os instrumentos previam retenção de pagamentos caso a empresa deixasse de comprovar salários e encargos; previam aplicação de glosas quando postos de trabalho permanecessem descobertos; exigiam fiscalização permanente da frequência dos trabalhadores; determinavam conferência documental antes da liberação de qualquer pagamento; autorizavam, inclusive, que o próprio Estado efetuasse diretamente o pagamento dos empregados caso a contratada deixasse de cumprir suas obrigações.

Apesar desse conjunto de mecanismos, a Tomada de Contas Especial instaurada pela própria Administração concluiu pela existência de fortes indícios de ilícitos administrativos, apontando falhas justamente na fiscalização da execução contratual, divergências entre controles de frequência, folhas de pagamento e notas fiscais, além da necessidade de aprofundar a responsabilização administrativa dos envolvidos. A documentação analisada pela Gazeta do Paraná revela, portanto, que a principal discussão talvez não esteja apenas na conduta das empresas terceirizadas, mas na efetividade dos mecanismos de controle criados pelo próprio Estado.

Se os contratos previam praticamente todas as ferramentas necessárias para impedir prejuízos aos trabalhadores e proteger os recursos públicos, a pergunta que emerge da investigação é inevitável: por que essas salvaguardas não impediram que a própria Administração identificasse, anos depois, fortes indícios de irregularidades justamente na fiscalização desses contratos? Essa é a questão que deverá orientar os próximos desdobramentos da investigação administrativa e que tende a ampliar o debate sobre o modelo de terceirização adotado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná.