A entrega da reforma da Rodoviária de Cascavel voltou a provocar um acalorado debate na Câmara de Vereadores durante a sessão desta terça-feira (30). Em pauta estava o pedido da Prefeitura para prorrogar o prazo de resposta ao Requerimento nº 224/2026, de autoria da vereadora Bia Alcantara (PT), que cobra esclarecimentos sobre a inauguração do terminal antes da conclusão integral das obras.

O pedido de dilação de prazo, encaminhado pelo Executivo por meio do Ofício nº 3.187/2026, foi aprovado por 19 votos favoráveis e 2 contrários pelos vereadores. No entanto, a discussão que antecedeu a votação elevou o tom entre os parlamentares e reacendeu o debate sobre a legalidade da cerimônia de entrega da obra, realizada pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Cascavel.

No requerimento, a vereadora solicita informações sobre qual era o percentual efetivamente concluído da reforma no momento da inauguração, quais serviços ainda permaneciam pendentes, quais fiscalizações foram realizadas durante a execução da obra e quais critérios técnicos e legais fundamentaram a realização do ato oficial de entrega, considerando que a Lei Municipal nº 6.589/2015 proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas.

Durante a discussão, Bia Alcantara afirmou que a Prefeitura já teve tempo suficiente para responder aos questionamentos e criticou o novo pedido de prorrogação do prazo.

"Nos preocupa muito que esse momento da inauguração tenha sido mais um palco político, mais um momento para o próprio governador Ratinho Junior se utilizar politicamente sem, de fato, estar cumprindo a lei. Fizemos um requerimento para que a Prefeitura diga quantos por cento da rodoviária estava concluída, quanto ainda faltava para ser finalizada e quais fiscalizações foram feitas ao longo dessa reforma para garantir que ela fosse entregue da forma correta. Era visível que ela não estava pronta. Agora o município pede novamente mais tempo. Me preocupa se realmente precisa desse prazo ou se isso é apenas uma forma de atrasar as respostas e impedir que a população saiba exatamente o que aconteceu. Precisamos dessas informações e, a partir delas, quem sabe até acionar o Ministério Público", afirmou.

Na sequência, o vereador Serginho Ribeiro (PSD), autor da Lei Municipal nº 6.589/2015, que proíbe inaugurações de obras inacabadas em Cascavel, defendeu que o caso da Rodoviária possui características específicas que precisam ser consideradas.

Segundo ele, a reforma foi realizada com o terminal em pleno funcionamento, sem interrupção do atendimento aos usuários, o que exigiu que parte dos serviços continuasse sendo executada mesmo após a cerimônia de entrega.

"Essa lei foi criada justamente para evitar que obras sejam inauguradas sem condições de atender a população. Eu mesmo fui até a rodoviária verificar a situação. Não fui fazer discurso nem gravar vídeo, fui fiscalizar. A empresa continua trabalhando porque ainda existem ajustes necessários, mas isso faz parte de uma obra que não poderia interromper o atendimento. São mais de seis mil pessoas utilizando diariamente a rodoviária. Não havia como fechar o terminal para executar toda a reforma. A empresa continua lá justamente para concluir esses detalhes, enquanto a fiscalização é feita por servidores concursados da Prefeitura. Por isso entendo que esse prazo adicional permitirá que todas as informações sejam apresentadas de maneira adequada", argumentou.

A justificativa, porém, foi contestada pelo vereador Fão do Bolsonaro (PL), que afirmou que a discussão não envolve a continuidade dos serviços nem a qualidade da execução da obra, mas sim o cumprimento da legislação municipal.

Segundo ele, o foco do debate deve permanecer no fato de ter ocorrido uma cerimônia oficial de inauguração enquanto a empresa ainda permanecia realizando serviços no local.

"Nós não podemos ficar aqui tentando defender o indefensável. Ninguém está discutindo se a rodoviária é interestadual ou se a empresa continua trabalhando. O problema é outro. Existe uma lei em Cascavel que proíbe inaugurar obra pública antes da conclusão. Então por que foi realizado um ato oficial de entrega se a obra ainda não estava pronta? Esse é o único questionamento. Não interessa quem trouxe os recursos, quem fez a obra ou qual partido está no governo. Nosso dever é fiscalizar o cumprimento da lei. O vereador não está aqui para agradar prefeito nem governador. Está aqui para defender a população e fazer valer a legislação", criticou.

Durante a discussão, outros parlamentares também lembraram que a Lei nº 6.589/2015 foi aprovada justamente para impedir que inaugurações fossem utilizadas como atos políticos antes da efetiva conclusão dos empreendimentos públicos.

Apesar das divergências em relação ao mérito do requerimento, os vereadores aprovaram por 19 votos favoráveis e 2 contrários a dilação de prazo solicitada pelo Executivo.

Agora, a expectativa é que a Prefeitura encaminhe as respostas detalhando qual era o estágio real da reforma na data da inauguração, quais serviços permaneciam pendentes, quais documentos autorizaram a entrega oficial do terminal e de que forma a administração municipal entende que a cerimônia se enquadra na legislação vigente.

O caso deve voltar à pauta da Câmara nas próximas semanas, após o envio das informações pelo Executivo. Os parlamentares afirmaram que não descartam novas medidas de fiscalização e até o encaminhamento da documentação aos órgãos de controle para análise da legalidade da inauguração da obra.

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