A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que promove a isonomia da Polícia Penal do Paraná com as demais forças de segurança pública estaduais. A matéria atende a uma reivindicação histórica da categoria e foi acompanhada de perto por dezenas de policiais penais, que lotaram as galerias do plenário durante toda a sessão, acompanhando a votação considerada decisiva para a carreira.

Segundo o Governo do Estado, o projeto elimina diferenças existentes entre a Polícia Penal e as demais corporações da segurança pública, adequando regras funcionais e garantindo tratamento isonômico entre as carreiras. A proposta agora segue para sanção do governador Ratinho Junior.

A pauta é considerada uma das principais reivindicações da categoria desde a criação da Polícia Penal no Paraná. Nos últimos anos, sindicatos e representantes dos servidores vinham defendendo mudanças para equiparar direitos e regras aplicadas aos policiais penais às demais instituições da segurança pública estadual.

A aprovação foi celebrada pelos servidores presentes no plenário, que acompanharam toda a tramitação da matéria. A expectativa da categoria era de que a votação ocorresse ainda antes do recesso parlamentar, encerrando uma discussão que se arrastava há vários anos.

Educação entra no debate

Durante a discussão da matéria, deputados estaduais aproveitaram a sessão para cobrar do Governo do Paraná o envio de outro projeto considerado prioritário: a proposta que trata da carreira dos trabalhadores da Educação.

Parlamentares destacaram que o texto já foi construído em conjunto entre representantes da categoria e secretarias estaduais envolvidas na elaboração da proposta e que há um ambiente favorável à sua aprovação dentro da própria Assembleia Legislativa, reunindo apoio de diferentes alas políticas.

Segundo os deputados, falta apenas que o Poder Executivo encaminhe oficialmente o projeto ao Legislativo para que ele possa começar a tramitar.

O presidente da Assembleia, Alexandre Curi, se comprometeu a, caso o governo envie a proposta nos próximos dias, convocar uma sessão extraordinária para garantir sua votação em caráter emergencial ainda nesta semana, antes do início do recesso parlamentar.

Apesar do compromisso assumido por Curi quanto à tramitação acelerada, não há confirmação de que o Governo do Estado encaminhará o projeto. Até o momento, o Executivo não anunciou oficialmente o envio da proposta, mantendo a expectativa dos trabalhadores da Educação e dos parlamentares que defendem a valorização da carreira.

A manifestação dos deputados durante a sessão reforçou a pressão para que o Executivo dê sequência às negociações e transforme o texto, já discutido com as secretarias estaduais competentes e representantes da categoria, em um projeto de lei apto a ser apreciado pela Assembleia.

Créditos: Redação