A implantação do sistema de pedágio eletrônico free flow no Paraná virou alvo de contestação política e judicial após o deputado estadual Fábio Oliveira afirmar que cláusulas previstas no contrato de concessão do Lote 4 teriam sido descumpridas pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias.

Segundo o parlamentar, duas mudanças consideradas centrais teriam ocorrido fora das regras originalmente estabelecidas no contrato: a antecipação da implantação do sistema de cobrança automática e a alteração da localização prevista para estruturas de cobrança eletrônica.

As declarações foram feitas durante pronunciamento em que o deputado afirmou que a Frente Parlamentar responsável por acompanhar o tema já ingressou com uma ação civil pública para questionar judicialmente o modelo adotado.

“Em 2004, ele teve duas quebras de contrato. A primeira cláusula é que o free flow só seria autorizado à luz do contrato só a partir do quinto ano. Estamos no primeiro ano do Lote 4”, afirmou.

Na sequência, o parlamentar também questionou mudanças nos pontos de instalação das estruturas de cobrança.

“A concessionária só poderia mudar o local da cobrança eletrônica 5 km antes ou 5 km depois. Em várias regiões aqui do Lote 4, essa cobrança eletrônica foi colocada em local de alta densidade populacional”, declarou.

O free flow é um sistema de cobrança automática de pedágio sem cancelas físicas. A identificação dos veículos ocorre por meio de câmeras e sensores instalados ao longo da rodovia, permitindo a cobrança eletrônica proporcional ao trecho percorrido.

O modelo vem sendo apresentado pelas concessionárias e pelo poder público como alternativa mais moderna e eficiente ao pedágio tradicional. No entanto, desde o início das discussões sobre sua implantação no Paraná, o sistema também passou a enfrentar resistência de prefeitos, lideranças regionais e moradores de municípios cortados pelas concessões.

A principal preocupação envolve justamente a localização dos pontos de cobrança. Críticos do modelo afirmam que a instalação em áreas próximas a regiões urbanas ou de intenso deslocamento local pode transformar trajetos cotidianos em cobranças frequentes para moradores que utilizam as rodovias em deslocamentos curtos.

Na avaliação de Fábio Oliveira, as mudanças realizadas teriam extrapolado os limites previstos contratualmente.

“Como coordenador da Frente Parlamentar, eu estou discutindo fortemente sobre isso. Eu não concordo com que isso aconteça”, afirmou.

O deputado disse ainda que a judicialização do tema busca garantir o cumprimento integral das regras estabelecidas originalmente no contrato de concessão.

“Nós já entramos com uma ação civil pública tentando brigar para que o contrato seja respeitado e, se ele não for respeitado, que alguém assuma essa responsabilidade”, declarou.

A discussão ocorre em meio ao avanço da implantação do novo modelo de concessões rodoviárias no Paraná, que substituiu os antigos contratos encerrados em 2021. O Lote 4 engloba importantes trechos rodoviários do Estado e vem sendo acompanhado de perto por entidades empresariais, movimentos regionais e representantes políticos.

A polêmica também pode ampliar o debate sobre transparência nas alterações realizadas ao longo da execução dos contratos. Um dos pontos que devem entrar no radar da discussão é justamente quais estudos técnicos embasaram as mudanças de localização das estruturas de cobrança e quais órgãos autorizaram as alterações.

A discussão em torno do free flow já provoca preocupação em diferentes regiões do Paraná, especialmente em municípios que temem impactos econômicos sobre trabalhadores e moradores que dependem diariamente dos trechos concedidos para deslocamentos locais.

Créditos: Redação