O que começou como uma denúncia administrativa sobre a comercialização de terrenos no Cemitério Municipal de Tibagi terminou se transformando em uma investigação de grande alcance, envolvendo suspeitas de negociações particulares de jazigos, recebimento direto de dinheiro de moradores, possível apropriação de recursos públicos e eventual utilização da estrutura da Prefeitura para conferir aparência de legalidade às operações.

A apuração teve início dentro da própria administração municipal. Em dezembro de 2025, a Prefeitura instaurou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 5.557/2025 para investigar denúncias envolvendo o então administrador de Cemitérios, George Daniel Pereira, nomeado para o cargo em comissão no início da atual gestão do prefeito Rildo Leonardi. O ato de instauração delimitou como objeto da investigação possíveis irregularidades relacionadas à concessão de jazigos, à cobrança de valores particulares e ao recolhimento de taxas públicas referentes aos terrenos do cemitério.  

Ao longo de meses, a comissão reuniu dezenas de documentos, comprovantes bancários, requerimentos administrativos, fotografias, registros de concessões, consultas tributárias, documentos funcionais e depoimentos de pessoas que afirmam ter negociado terrenos diretamente com o então servidor. O conjunto documental ocupa três volumes do PAD e revela um caso muito mais amplo do que uma suposta irregularidade isolada.  

Segundo os documentos, uma das suspeitas centrais é que particulares realizavam pagamentos diretamente ao administrador do cemitério acreditando estar adquirindo regularmente o direito de uso de jazigos municipais. Em diversos casos analisados pela comissão aparecem comprovantes de transferências via PIX, recibos, pedidos administrativos e posteriores questionamentos sobre a inexistência da regularização prometida ou sobre inconsistências nos documentos emitidos.  

Entre as provas reunidas pela comissão há, por exemplo, comprovante de uma transferência bancária no valor de R$ 11,5 mil, fotografias dos jazigos objeto das negociações, requerimentos apresentados por compradores, documentos de concessão, além de extensa documentação produzida durante a investigação administrativa.  

Os depoimentos colhidos durante o PAD reforçam a hipótese de que diversas pessoas acreditavam estar tratando diretamente com a administração municipal quando efetuavam os pagamentos. Em uma das oitivas, um comprador relata que imaginava estar adquirindo regularmente um terreno no cemitério e afirma que somente posteriormente surgiram dúvidas sobre a documentação e a efetiva regularização da concessão. As transcrições revelam ainda discussões sobre datas divergentes em documentos, pagamentos realizados antes da formalização das concessões e dúvidas quanto à origem de determinados títulos emitidos.  

Outro aspecto que chamou a atenção da comissão foi a necessidade de verificar se todas as taxas públicas supostamente cobradas dos adquirentes efetivamente ingressaram nos cofres municipais. A investigação administrativa passou a cruzar pagamentos realizados por particulares com registros tributários da Prefeitura, documentos de concessão e a situação cadastral dos jazigos negociados.  

Comissão recomendou envio do caso à Polícia e ao Ministério Público

Ao concluir os trabalhos, a comissão administrativa entendeu que os fatos extrapolavam a esfera disciplinar e recomendou o encaminhamento integral dos autos tanto ao Ministério Público quanto à Polícia Civil para apuração de eventuais responsabilidades cíveis e criminais. A recomendação foi acolhida pela Secretaria Municipal de Administração, que aprovou o relatório final e determinou oficialmente o envio da documentação às autoridades competentes.  

Foi a partir desse encaminhamento que o Ministério Público do Paraná instaurou Inquérito Civil para investigar possível enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. Na portaria de instauração, a Promotoria registra que os elementos do PAD indicam, em tese, que o ex-servidor atuava como intermediador na venda de jazigos, recebia diretamente de particulares valores relativos às negociações e deixava de repassar ao Município quantias destinadas ao pagamento de taxas públicas, apontando ainda indícios de movimentação financeira em contas de terceiros.  

Na esfera criminal, o Ministério Público requisitou à Delegacia de Polícia informações sobre eventual inquérito policial instaurado e destacou, entre as hipóteses investigadas, possível prática do crime de peculato e de outros delitos contra a Administração Pública, determinando que o PAD fosse encaminhado integralmente à autoridade policial.  

Além disso, a Promotoria requisitou à Prefeitura documentos complementares, entre eles a ficha funcional do ex-servidor, atos de nomeação e exoneração, informações detalhadas sobre os prejuízos financeiros eventualmente suportados pelo Município e esclarecimentos sobre quais negociações resultaram efetivamente na emissão de títulos de concessão, buscando verificar se a estrutura pública foi utilizada para conferir aparência de legalidade às transações investigadas.  

Nomeação ocorreu no início da gestão

George Daniel Pereira foi nomeado para o cargo de Administrador de Cemitérios no início da atual administração municipal, integrando a primeira leva de chefes de departamentos anunciada pelo prefeito Rildo Leonardi em janeiro de 2025. A nomeação foi divulgada oficialmente pelo Município e repercutida pela imprensa local à época.

Os documentos reunidos no PAD, contudo, indicam que as suspeitas investigadas dizem respeito justamente ao período em que o ex-servidor exercia essa função.

Até o momento, não há condenação judicial relacionada ao caso. As conclusões constantes do processo administrativo serviram de fundamento para a abertura das investigações nas esferas cível e criminal, que seguem em andamento e deverão apurar se as irregularidades apontadas efetivamente ocorreram, qual teria sido sua extensão e se houve prejuízo ao patrimônio público e aos particulares envolvidos.

Créditos: Redação