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EUA investigam Brasil e discutem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros; entenda o que está em jogo
Audiências públicas do governo dos Estados Unidos analisam práticas comerciais do Brasil, incluindo Pix, etanol, desmatamento e propriedade intelectual, além da proposta de sobretaxa sobre exportações brasileiras
Os Estados Unidos iniciaram nesta semana duas audiências públicas para investigar supostas práticas comerciais adotadas pelo Brasil. Os debates são conduzidos pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e podem influenciar futuras medidas contra produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
A primeira audiência, iniciada na segunda-feira (6) e com término previsto para esta terça-feira (7), analisa a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. Já a segunda começou nesta terça e deve seguir até quinta-feira (9), reunindo representantes de 60 países para discutir ações de combate ao trabalho análogo à escravidão e à exportação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Seis temas estão em análise
Na investigação voltada exclusivamente ao Brasil, o USTR analisa seis pontos considerados relevantes para a relação comercial entre os dois países.
Entre eles estão o comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico, incluindo o Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e ações relacionadas ao desmatamento ilegal.
As audiências fazem parte do processo de consultas previsto pela Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que autoriza o governo norte-americano a investigar práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses do país.
A investigação sobre o Brasil foi aberta em julho de 2025.
Entidades brasileiras participam das discussões
Representantes de entidades empresariais e do setor produtivo brasileiro participam das audiências em Washington.
Entre os inscritos estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também solicitou participação e está entre os inscritos para apresentar manifestação durante os debates.
Trabalho forçado também é alvo de investigação
A segunda audiência pública reúne representantes de 60 países e busca avaliar possíveis falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na fiscalização da exportação de produtos fabricados com mão de obra forçada.
Entre as entidades brasileiras que participam estão a Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer).
A Centrorochas informou que defenderá a manutenção das atuais condições comerciais, argumentando que uma eventual sobretaxa prejudicaria empresas norte-americanas que utilizam rochas brasileiras como matéria-prima.
Segundo a entidade, os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de rochas naturais. Em 2025, as vendas ao mercado americano somaram US$ 795 milhões, o equivalente a cerca de 587 mil toneladas de produtos.
Governo brasileiro contesta investigação
O governo brasileiro já encaminhou ao USTR um documento contestando as conclusões preliminares da investigação.
Na manifestação, o Itamaraty afirma que as práticas comerciais adotadas pelo Brasil não causam prejuízos ao comércio dos Estados Unidos nem às empresas norte-americanas.
O governo também sustenta que a investigação não demonstra relação direta entre as políticas brasileiras e eventuais danos ao comércio americano, argumento considerado necessário pela legislação dos Estados Unidos para justificar medidas com base na Seção 301.
Além disso, o Brasil pediu que Washington se abstenha de adotar medidas unilaterais enquanto as investigações seguem em andamento, alegando que divergências sobre políticas públicas de um país soberano não são suficientes para justificar sanções comerciais.
