A Porto Ponta do Félix S.A., empresa integrante do Grupo FTS e ligada ao empresário Valdécio Bombonato, permanece na lista de companhias abertas inadimplentes divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A relação reúne empresas que, por mais de três meses, deixaram de apresentar documentos obrigatórios ao mercado de capitais, descumprindo exigências periódicas previstas na regulamentação da autarquia.

O fato ganha especial relevância porque o Grupo FTS foi declarado vencedor da concessão dos canais de acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá, empreendimento considerado um dos maiores projetos de infraestrutura portuária do país. O contrato transfere à iniciativa privada a responsabilidade pela dragagem, manutenção e operação dos canais utilizados por embarcações que acessam o complexo portuário paranaense, um dos principais corredores de exportação do Brasil.

De acordo com a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), área técnica da CVM, permanecem na lista as companhias que, até 3 de julho, não haviam regularizado a entrega de documentos cujo prazo venceu antes de 1º de abril deste ano. Entre as obrigações pendentes podem estar as Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), os Formulários de Informações Trimestrais (ITR) e o Formulário de Referência (FRE), documentos considerados fundamentais para garantir transparência aos investidores e ao mercado.

A inadimplência perante a CVM, por si só, não impede uma empresa de participar de licitações ou celebrar contratos com a administração pública. Ainda assim, a situação desperta questionamentos sobre a governança das companhias envolvidas e sobre os critérios adotados na análise da documentação econômico-financeira apresentada durante o processo de habilitação da concessão bilionária.

 

Histórico amplia questionamentos

A inclusão da Porto Ponta do Félix na lista da CVM não representa um fato isolado. Ela se soma a uma sequência de reportagens publicadas pela Gazeta do Paraná sobre empresas ligadas ao Grupo FTS e ao empresário Valdécio Bombonato, um dos principais nomes associados ao conglomerado que venceu o leilão dos canais de acesso ao Porto de Paranaguá.

Recentemente, o jornal revelou que a Porto Ponta do Félix e outras empresas vinculadas ao grupo passaram a responder a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Na ação, o MPT aponta supostas irregularidades relacionadas ao atraso no pagamento de salários, recolhimento do FGTS, férias, verbas rescisórias e benefícios trabalhistas. O órgão também pede a condenação das empresas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, além da regularização das obrigações trabalhistas.

A cobertura da Gazeta do Paraná também mostrou que o Grupo FTS ampliou sua presença no setor portuário ao mesmo tempo em que passou a concentrar participações em empreendimentos estratégicos para a logística nacional. Nesse contexto, reportagens do jornal revelaram mudanças societárias, relações empresariais e a atuação de personagens que ocuparam cargos públicos relevantes no sistema portuário antes de migrarem para a iniciativa privada, circunstância que alimentou o debate sobre a chamada “porta giratória” entre Estado e mercado.

Outro aspecto explorado pela Gazeta diz respeito às conexões empresariais que cercam o grupo liderado por Valdécio Bombonato. Ao longo da cobertura, foram reveladas estruturas societárias, reorganizações empresariais e relações entre diferentes companhias que hoje participam de projetos de grande impacto econômico para o Paraná, especialmente aqueles ligados à infraestrutura portuária.

Embora cada um desses episódios trate de temas distintos (desde ações trabalhistas até questões regulatórias perante a CVM) todos contribuem para ampliar o interesse público sobre a governança do grupo que assumirá a administração de um ativo considerado estratégico para o comércio exterior brasileiro.

 

Transparência exigida

A CVM afirma que a divulgação da lista de inadimplentes tem caráter informativo e busca alertar investidores sobre empresas que deixaram de cumprir obrigações legais de divulgação de informações.

As demonstrações financeiras e formulários periódicos permitem que acionistas, investidores, credores e o próprio mercado acompanhem a situação patrimonial, financeira e administrativa das companhias abertas. Sem esses documentos, torna-se mais difícil avaliar riscos, acompanhar resultados e verificar a evolução econômica das empresas.

Segundo a autarquia, caso a inadimplência permaneça por período superior a doze meses, a companhia poderá ter seu registro suspenso, conforme prevê a Resolução CVM nº 80.

Na atualização divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários, além da Porto Ponta do Félix, aparecem empresas como Ambipar, BRB, Oi, AgroGalaxy, Alliança Saúde, Brasil Biofuels, Environmental ESG Participações, IFIN Participações, K-Infra Rodovia do Aço e Refinaria de Petróleos de Manguinhos.

 

Perguntas permanecem

O novo episódio acrescenta mais um elemento ao conjunto de fatos envolvendo empresas ligadas ao Grupo FTS e reforça questionamentos que ainda aguardam esclarecimentos.

Entre eles, se a situação da Porto Ponta do Félix perante a CVM foi considerada durante a análise da habilitação da concessão dos canais de acesso ao Porto de Paranaguá; se a inadimplência foi objeto de avaliação pelos órgãos responsáveis pelo certame; e se há algum reflexo dessa condição sobre as exigências de governança e capacidade econômico-financeira previstas no contrato.

Créditos: Redação