Renegociação da dívida rural: governo e FPA terminam reunião sem acordo sobre projeto

O governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encerraram sem acordo, nesta terça-feira (7), a reunião realizada no Ministério da Fazenda para discutir o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos.

Durante o encontro, a equipe econômica apresentou a possibilidade de editar uma medida provisória como alternativa ao texto aprovado pelo Senado. A proposta, porém, não foi aceita pela bancada do agro, que decidiu manter as negociações antes de definir uma posição.

As tratativas envolvem um impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões e dependem de um entendimento entre o governo e o Congresso para avançar na Câmara dos Deputados.

Governo aposta em texto de consenso

A reunião contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, integrantes da equipe econômica e lideranças da FPA.

Após o encontro, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que as equipes técnicas continuarão discutindo alternativas até esta quarta-feira (8), quando a proposta deverá ser apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Pimenta, o objetivo é construir um texto que atenda às demandas dos produtores rurais sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

"Estamos construindo uma proposta conjuntamente, fazendo com que as diferenças sejam transformadas em convergências", afirmou.

O parlamentar explicou que a possibilidade de uma medida provisória surgiu como alternativa para acelerar o atendimento aos agricultores atingidos por eventos climáticos.

De acordo com ele, ainda serão discutidos pontos como as taxas de juros, as garantias oferecidas e os critérios para definir quais produtores poderão ser beneficiados.

Pimenta também destacou que a principal preocupação da equipe econômica é preservar a responsabilidade fiscal.

"Há claramente uma preocupação do governo com o fiscal. Não podemos correr o risco de dar sinais negativos que prejudiquem o fiscal do país", declarou.

FPA mantém defesa do projeto aprovado pelo Senado

Apesar do avanço nas conversas, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a reunião terminou sem consenso.

Segundo ele, a proposta apresentada pelo governo contempla apenas parte do texto aprovado anteriormente pelo Senado e ainda possui divergências consideradas importantes pela bancada.

"Nos foi oferecida uma proposta de uma ideia de medida provisória que atenda boa parte do texto do 5.122 aprovado no Senado, com vários pontos que ainda discordamos", afirmou.

Entre os principais pontos de divergência estão o limite das operações contempladas, os critérios para enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de carência e o custo da equalização financeira.

Lupion reforçou que a FPA continuará defendendo o projeto aprovado pelos senadores como base das negociações.

"Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado. Continuamos usando o texto aprovado como base de qualquer negociação", disse.

O deputado acrescentou que, caso não haja acordo com o governo, a bancada pretende manter a articulação política para aprovar o projeto original na Câmara.

"Se não houver acordo, temos os instrumentos de pressão", afirmou.