O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que a Prefeitura de Matelândia, no Oeste do Estado, adote medidas imediatas para regularizar os serviços de assistência social oferecidos à população. A recomendação administrativa foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca após a identificação de deficiências na Casa Lar, no Serviço de Família Acolhedora e no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Segundo o MP, a situação é agravada pelo crescimento da demanda social no município, que recebe migrantes de diversas regiões do país e imigrantes atraídos pelas oportunidades de trabalho nas cooperativas locais. Atualmente, Matelândia possui cerca de 18,4 mil habitantes, dos quais 5.397 pessoas, distribuídas em 2.011 famílias, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o equivalente a aproximadamente 30% da população.

Entre as irregularidades apontadas está a falta de equipe técnica adequada na Casa Lar, responsável pelo acolhimento de crianças e adolescentes. Conforme o Ministério Público, a unidade conta apenas com uma assistente social de 20 horas semanais, que ainda divide sua atuação com outros serviços da Proteção Social Especial. O local também não dispõe de psicólogo nem de educadores sociais, profissionais exigidos pelas normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Outra deficiência identificada é a ausência de implantação do Serviço de Família Acolhedora. Embora o município tenha aprovado, em 2025, a lei que regulamenta a modalidade, o programa ainda não foi estruturado. O serviço permite que famílias previamente cadastradas acolham temporariamente crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, até que possam retornar à família de origem ou sejam encaminhados para adoção.

Na recomendação, o MPPR orienta que o Município providencie imediatamente a composição da equipe multidisciplinar da Casa Lar, com pelo menos um psicólogo e um assistente social com carga mínima de 30 horas semanais. Também recomenda a implantação do Serviço de Família Acolhedora e o reforço da estrutura de pessoal do Cras, de forma compatível com a demanda de atendimento existente no município.