Nesta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o Programa Municipal Lar de Acolhimento Assistido da Pessoa Idosa, voltado ao acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade ou abandono. A proposta prevê a capacitação de cuidadores sociais, geração de renda aos participantes e a possibilidade de parcerias com empresas.

O objetivo é capacitar cuidadores para receber, em suas próprias residências, idosos acolhidos pelo programa, proporcionando um ambiente familiar, seguro e adequado. De acordo com o texto, as diretrizes da iniciativa garantem a integridade, a dignidade e o bem-estar da pessoa idosa, além de proibirem qualquer forma de exploração ou obtenção de lucro indevido por meio do programa.

A proposta estabelece que o Lar de Acolhimento Assistido da Pessoa Idosa será caracterizado como um serviço de acolhimento familiar e domiciliar, de caráter individual, não sendo considerado uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). O projeto também permite que empresas firmem parcerias com o programa em troca de publicidade institucional e de outras contrapartidas previstas em regulamento.

Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a regulamentar o programa, definindo os critérios para seleção, capacitação, acompanhamento e desligamento dos cuidadores sociais, bem como os valores da renda assistencial destinada aos participantes e os mecanismos de inclusão e acompanhamento das pessoas idosas acolhidas.

A iniciativa recebeu amplo apoio dos parlamentares e foi aprovada em plenário. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do executivo.

Créditos: Redação