A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 13/2026, que cria a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município. A proposta é de autoria do vereador Edson Souza e busca ampliar ações de prevenção, acolhimento e atendimento psicológico à população.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como principal objetivo promover e fortalecer o bem-estar psicológico por meio da atuação conjunta entre áreas como saúde, educação e assistência social.

O projeto estabelece diretrizes para ampliar o acesso aos serviços de atenção psicossocial, incentivar ações educativas e preventivas, além de estimular a identificação precoce de sinais de sofrimento mental em crianças, adolescentes e jovens.

A proposta também prevê campanhas de conscientização e combate ao preconceito relacionado aos transtornos mentais, além de fortalecer o ambiente escolar como espaço de diálogo, prevenção e acolhimento. Entre as ações previstas estão iniciativas voltadas ao enfrentamento do bullying, da discriminação e de outras formas de violência.

Durante a defesa do projeto em plenário, Edson Souza destacou o crescimento dos problemas relacionados à saúde mental no Brasil e em Cascavel.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam que o município realizou, somente em 2025, 18.953 consultas médicas na área de saúde mental e 52.756 atendimentos multiprofissionais em unidades especializadas como Caps AD, Caps I, Caps III, Casm, Cetea e SIM-PR.

Outro dado apresentado mostra que os atendimentos especializados em psiquiatria somaram cerca de 4 mil agendamentos em 2025, após o município voltar a contar com atendimento de médicos psiquiatras.

A rede municipal também registrou crescimento expressivo nos atendimentos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O número de terapias saltou de 14.948 em 2024 para 27.197 em 2025. Atualmente, 1.839 pacientes estão em acompanhamento no município.

Ao defender a proposta, o vereador citou ainda dados nacionais do Ministério da Previdência Social, que apontam mais de 546 mil afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental em 2025, o segundo maior motivo de afastamento laboral no país, atrás apenas das doenças de coluna.

O projeto segue agora para votação em segundo turno antes de ser encaminhado para sanção do Executivo municipal.

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