A Câmara de Cascavel aprovou, na sessão desta terça-feira (14), três projetos de lei enviados pela Prefeitura que promovem mudanças na organização da rede municipal de ensino. As propostas tratam da gestão escolar, do fortalecimento da alfabetização e da criação de um benefício financeiro para aquisição de materiais escolares.

O primeiro projeto aprovado, o PLO 102/2026, amplia de dois para três anos o mandato dos diretores das escolas municipais. A alteração modifica as Leis Municipais nº 2.215/1991 e nº 7.410/2022 e, segundo a administração municipal, busca garantir maior continuidade às ações pedagógicas e administrativas, permitindo que as equipes gestoras tenham mais tempo para executar seus planejamentos e acompanhar os resultados.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o PLO 103/2026, que cria a Política Municipal de Alfabetização, denominada Alfabetiza Cascavel. A iniciativa estabelece diretrizes permanentes para a alfabetização na rede pública, em alinhamento com programas estadual e federal. Entre as medidas previstas estão a formação continuada de professores, o incentivo à literatura e estratégias para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.

Também recebeu aprovação o PLO 106/2026, que institui o programa Educa Cascavel. A proposta prevê a concessão de um cartão para a compra de materiais escolares destinados aos alunos da rede municipal e aos professores regentes em atividade. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em estabelecimentos credenciados no município, fortalecendo o comércio local e simplificando a distribuição dos materiais.

No primeiro ano de vigência, o benefício será de R$ 100 para estudantes da Educação Infantil e de R$ 120 para alunos do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e para professores regentes em efetivo exercício. Entre os itens que poderão ser adquiridos estão mochilas, estojos, cadernos, agendas e materiais de desenho e pintura.