MPPR manda abrir investigação criminal contra gestores por câmeras em banheiros de colégio cívico-militar

O caso das câmeras instaladas em banheiros do Colégio Estadual Cívico-Militar Professora Etelvina Cordeiro Ribas, em Curitiba, entrou em uma nova e mais grave fase. Documentos obtidos pela Gazeta do Paraná mostram que o Ministério Público do Paraná (MPPR) requisitou formalmente a instauração de inquérito policial para investigar as condutas do diretor-geral da unidade, José Carlos Real Koehler, e da diretora auxiliar, Faivra Dorne.

A determinação foi assinada em 25 de setembro pela promotora Cláudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo, da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. No ofício encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, ela pede que as condutas dos dois gestores sejam investigadas diante dos tipos penais previstos nos artigos 232 e 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de eventual infração penal correlata.

A nova movimentação representa um avanço em relação ao que a Gazeta revelou anteriormente. Em julho, reportagem mostrou que uma comissão da própria Secretaria de Estado da Educação (Seed) havia confirmado a existência de equipamento de monitoramento em banheiro da escola. Já em 25 de setembro, a Gazeta revelou que o MPPR cobrava uma sindicância para apurar responsabilidades e questionava quem teve acesso às imagens e qual destino foi dado às gravações.

Agora, os documentos recebidos pela reportagem mostram que a apuração ultrapassou a esfera administrativa: o Ministério Público acionou formalmente a Polícia Civil.

MP quer perícia para tentar recuperar imagens

Um dos pontos mais relevantes da requisição é a determinação para que a Polícia Civil avalie a realização de perícia nos aparelhos DVR utilizados pelo colégio. O objetivo declarado pelo MPPR é verificar se ainda existem “imagens residuais ou recuperáveis” nos equipamentos.

A medida pode ser decisiva para esclarecer uma das principais perguntas que permanecem sem resposta desde que o caso veio à tona: afinal, o que as câmeras instaladas nos banheiros chegaram efetivamente a registrar?

Na reportagem publicada pela Gazeta em setembro, documentos já indicavam que os equipamentos teriam sido instalados inicialmente em 2022. Após determinação da Seed, houve retirada, mas o material reunido pelo Ministério Público apontava possível reinstalação posteriormente. Uma inspeção realizada sem aviso prévio à direção, em 26 de fevereiro, voltou a encontrar câmera em banheiro.

Até então, a investigação concentrava-se em descobrir quem havia autorizado os equipamentos, quem poderia acessar as gravações, onde os arquivos eram armazenados e se haviam sido destruídos. A requisição de perícia abre a possibilidade de uma resposta técnica: verificar se os DVRs ainda guardam arquivos ou vestígios digitais que possam ser recuperados.

Caso é enviado ao NUCRIA

A Polícia Civil deu andamento à requisição três dias depois. Em 28 de setembro, o delegado corregedor Alexandre Bonzatto encaminhou o procedimento à Divisão de Polícia Especializada e determinou sua distribuição ao NUCRIA de Curitiba, unidade especializada na investigação de crimes contra crianças e adolescentes.

No encaminhamento, Bonzatto registra expressamente que a distribuição ocorre para atender à requisição de instauração de inquérito policial referente aos crimes previstos nos artigos 232 e 240 do ECA e determina que tanto a Corregedoria quanto o Ministério Público sejam comunicados quando o inquérito for instaurado.

O artigo 232 do ECA prevê punição para quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento. A menção feita pelo MPPR aos dispositivos legais delimita hipóteses que deverão ser investigadas pela Polícia Civil e não significa que os crimes estejam comprovados ou que os gestores sejam culpados.

Diretor procurou MP no mesmo dia

Outro documento obtido pela Gazeta mostra uma movimentação ocorrida horas depois da requisição criminal.

O ofício da promotora foi assinado eletronicamente às 14h20 de 25 de setembro. Naquela mesma data, às 19h04, José Carlos Real Koehler enviou mensagem à Promotoria.

“Sou José Carlos Real Koehler, Diretor do Colégio Estadual Cívico-Militar Prof.ª Etelvina Cordeiro Ribas”, escreveu. Na condição de interessado, ele pediu o número do inquérito civil relacionado ao videomonitoramento da escola, orientações para consulta e vista dos autos e informações sobre eventual prazo de manifestação ou diligência direcionada a ele.

Em 29 de setembro, o diretor voltou a procurar a Promotoria e encaminhou o termo de responsabilidade e compromisso de proteção de dados exigido pelo MPPR para acesso às cópias do procedimento.

A solicitação de acesso aos autos é direito do interessado e não constitui, por si só, qualquer irregularidade.

Seed foi comunicada

A documentação também comprova que a Secretaria da Educação recebeu comunicação formal do Ministério Público sobre o procedimento.

O comunicado foi encaminhado à Assessoria Jurídica da Seed em 25 de setembro. Às 10h55 do dia 28, a pasta confirmou o recebimento com uma resposta direta: “Recebido.”

A comunicação ocorre em um contexto particularmente relevante porque, horas antes da requisição criminal, a Gazeta havia revelado que a própria promotora questionava a atuação da Secretaria diante do episódio. O MPPR apontava possível leniência da pasta e cobrava procedimentos correcionais para identificar responsabilidades.

A reportagem anterior mostrou ainda que o Ministério Público tinha informação sobre outro episódio envolvendo câmera em sanitário, desta vez no Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro. A Promotoria utilizou a existência de outro caso para questionar os mecanismos adotados pela Seed para impedir a repetição desse tipo de situação na rede estadual.

Escola já foi vitrine da própria Seed

O contraste ganha relevância porque o Etelvina Cordeiro Ribas aparece em divulgações oficiais da própria Secretaria como exemplo de iniciativas da rede estadual. Em janeiro deste ano, a Seed destacou a escola após sua fanfarra conquistar uma competição em Santa Catarina. Na publicação, o secretário Roni Miranda associou os resultados da unidade a “disciplina e trabalho em equipe”.

Em outra publicação oficial, a Secretaria apresentou José Carlos Koehler ao tratar do papel dos diretores escolares. Na ocasião, o gestor destacou o orgulho pela exigência e pelo sentimento de pertencimento construído entre os alunos.

Agora, é justamente a conduta do diretor e da diretora auxiliar que o Ministério Público determinou que seja objeto de investigação policial.

Investigação criminal ainda precisa ser formalizada

Há uma distinção importante nesta nova etapa. Os documentos comprovam que o Ministério Público requisitou a instauração do inquérito e que a Corregedoria da Polícia Civil determinou sua distribuição ao NUCRIA. Até a movimentação de 28 de setembro, porém, ainda não consta no material analisado pela Gazeta o número do inquérito policial efetivamente instaurado.

A própria promotora pediu que, assim que o procedimento fosse formalizado, a Polícia Civil informasse à 5ª Promotoria o respectivo Número Único de Processo.

A próxima etapa poderá ser justamente a mais importante desde que o caso foi revelado. Se a perícia requisitada pelo MPPR for tecnicamente possível, investigadores poderão tentar descobrir se ainda existem registros produzidos pelas câmeras, o que foi captado, durante quanto tempo houve gravação e quem eventualmente teve acesso ao material.

A investigação criminal não representa condenação dos gestores. A responsabilidade de José Carlos Real Koehler, Faivra Dorne ou de qualquer outro envolvido dependerá das provas produzidas pela Polícia Civil e de eventual processo judicial.