Gilmar derruba direito de resposta de Moro e libera propaganda de Sandro Alex

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado (3) as decisões do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha, que haviam concedido direito de resposta a Sergio Moro (PL) contra propagandas da campanha de Sandro Alex (PSD).

Com a decisão, as peças publicitárias de Sandro Alex podem voltar a ser exibidas. O direito de resposta concedido a Moro também fica suspenso. A decisão ocorre na véspera do primeiro turno das Eleições 2026.

A propaganda questionada pela campanha de Moro utiliza um trecho da tese de doutorado apresentada pelo candidato em 2002 sobre o julgamento do caso Roe v. Wade, da Suprema Corte dos Estados Unidos, que tratou do direito ao aborto.

Em uma das peças, a campanha de Sandro Alex exibe a frase “Aborto = solução razoável” e questiona a posição de Moro sobre o tema. A defesa do candidato do PL argumentou que o material retirava o trecho do contexto acadêmico e atribuía a ele uma posição que não corresponde ao conteúdo da tese.

Como o caso chegou ao STF

Inicialmente, o TRE-PR havia analisado o pedido de Moro e negado a concessão do direito de resposta. Posteriormente, em decisão individual, o presidente da Corte paranaense determinou a retirada das peças e concedeu direito de resposta ao candidato do PL.

A decisão individual estabeleceu a retirada da propaganda da televisão e a publicação da resposta de Moro no perfil de Instagram utilizado pela campanha de Sandro Alex.

A defesa de Sandro Alex recorreu ao STF e sustentou que a decisão do presidente do TRE-PR teria ultrapassado os limites previstos para sua atuação no processo.

Segundo os advogados, o plenário do TRE-PR havia analisado a questão anteriormente e não concedido o direito de resposta. A defesa questionou, portanto, a possibilidade de uma decisão individual posterior modificar aquele resultado.

Gilmar Mendes restabelece propaganda

Ao analisar o caso neste sábado, Gilmar Mendes cassou as decisões individuais do presidente do TRE-PR e restabeleceu as propagandas de Sandro Alex.

O ministro considerou que a utilização de uma tese acadêmica e de fatos públicos relacionados à trajetória de um candidato está inserida no debate político-eleitoral. Segundo a decisão, a crítica feita pela campanha não justificaria a concessão de direito de resposta.

Com a determinação, a campanha de Sandro Alex fica desobrigada de veicular a resposta concedida anteriormente a Moro, e as peças que haviam sido retiradas podem voltar a ser exibidas.

Propaganda chegou a ser exibida

Antes da decisão de Gilmar Mendes, o direito de resposta de Moro chegou a ser veiculado na televisão e publicado nas redes sociais de Sandro Alex, conforme relatado no material que deu origem à representação.

Após a decisão do ministro do STF, as publicações relacionadas ao direito de resposta foram retiradas das redes da campanha, enquanto a propaganda de Sandro Alex foi novamente autorizada.

O caso ocorre a menos de 24 horas da abertura das urnas para o primeiro turno das eleições no Paraná.