Violência contra a mulher: o que os oito candidatos ao Governo do Paraná prometem — e o que realmente depende do governador

O enfrentamento à violência contra as mulheres aparece de formas bastante diferentes nos planos dos oito candidatos ao Governo do Paraná. Há propostas que vão da expansão de programas atualmente em funcionamento à criação de delegacias especializadas 24 horas, casas-abrigo e centros regionais, passando por auxílio financeiro às vítimas, monitoramento eletrônico de agressores e uso de tecnologia para identificar situações de risco. 

A Gazeta do Paraná analisou os programas registrados na Justiça Eleitoral por Requião Filho (PDT), Luiz França (Missão), Samuel de Mattos (PSTU), Sergio Moro (PL), Adriano Funileiro (PCO), Alexandre Salomão (Mobiliza), Sandro Alex (PSD) e Tayná Miessa (UP). Os documentos disponíveis no acervo eleitoral são os planos oficiais apresentados pelas candidaturas. A análise considera também o que o Estado já oferece. O Paraná possui o Programa Mulher Segura, Patrulha Maria da Penha, Delegacias da Mulher, monitoração eletrônica simultânea de agressor e vítima, aplicativo Salve Maria e o Programa Recomeço, que inclui auxílio financeiro e ações de acolhimento e autonomia econômica. Por isso, promessa eleitoral nem sempre significa criação de uma política inédita.

Nesta reportagem, três marcadores ajudam a identificar o caminho necessário para colocar cada proposta em prática: JÁ EXISTE/É EXPANSÃO — existe programa, serviço ou estrutura semelhante em funcionamento; DEPENDE DO ESTADO + OUTROS — o governo estadual pode executar ou coordenar parte da medida, mas precisa de municípios, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, universidades, União ou outras instituições; MUDANÇA ESTRUTURAL — exige nova lei, criação ou forte ampliação de estruturas permanentes, contratação de pessoal, aquisição relevante de equipamentos ou aumento significativo e continuado do orçamento. Os marcadores não atribuem notas às propostas nem medem seu mérito político. Indicam apenas as estruturas e competências necessárias à execução.

Sandro Alex (PSD): monitoramento e prevenção do feminicídio

Proposta do plano: criar o programa Paraná Contra o Feminicídio, com protocolo estadual para identificação de risco letal, integração entre medidas protetivas, Botão do Pânico, Patrulha Maria da Penha, 190 e monitoramento eletrônico de agressores. O programa prevê ainda painel estadual de casos de alto risco e compartilhamento de informações entre segurança, Justiça, saúde, assistência social e municípios. O plano também propõe expandir a Casa da Mulher Paranaense e ampliar o Programa Recomeço, incluindo transferência emergencial de renda, acolhimento regionalizado e moradia temporária.

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Sandro afirmou que pretende expandir para todo o Paraná a Monitoração Eletrônica Simultânea de agressores. O sistema já funciona em Curitiba, Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais e depende de decisão judicial para inclusão dos casos.

O que já existe: o Paraná já mantém a MES, o aplicativo Salve Maria, a Patrulha Maria da Penha e o Programa Mulher Segura. A monitoração simultânea permite acompanhar eletronicamente agressor e vítima quando existe medida protetiva e determinação judicial.

O Programa Recomeço também já foi criado pela Lei Estadual nº 22.323/2025. O Auxílio Social Mulher Paranaense corresponde a meio salário mínimo e pode ser concedido por até 12 meses às mulheres que atendam aos requisitos.

Trava institucional: o governador pode ampliar equipamentos, equipes e cobertura territorial, mas não decide sozinho quem será submetido ao monitoramento eletrônico. Medidas protetivas e determinadas formas de fiscalização do agressor passam pelo Judiciário. A integração proposta também exige cooperação de municípios, Ministério Público, Defensoria e rede de saúde e assistência.

Sergio Moro (PL): rede integrada, tecnologia e autonomia

Proposta: ampliar a rede especializada de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência, oferecer mecanismos de autonomia econômica e qualificação e integrar assistência social, saúde, educação e segurança pública.

O plano de Moro organiza essas ações dentro de uma política mais ampla de proteção social. Também prevê mecanismos tecnológicos e integração de informações para aperfeiçoar a identificação de situações de risco.

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No início do horário eleitoral, a campanha colocou a proteção e o apoio às mulheres entre os temas apresentados ao eleitorado.

O que já existe: o modelo encontra estruturas semelhantes no Programa Recomeço, Mulher Segura, Patrulha Maria da Penha e na rede estadual de atendimento. O Recomeço já associa proteção, auxílio financeiro, qualificação e inclusão produtiva.

Trava institucional: a ampliação da rede de acolhimento exige recursos para instalações, equipes e custeio permanente. Além disso, parte da assistência social é executada pelos municípios. Integrações com Judiciário e outras instituições não podem ser determinadas unilateralmente pelo governador.

Requião Filho (PDT): centros integrados e pacto contra o feminicídio

Proposta do plano: “reformular e fortalecer” a estrutura estadual responsável pelas políticas para mulheres, implementar um pacto contra o feminicídio e criar centros integrados inspirados na Casa da Mulher Brasileira. O documento também prevê atendimento policial especializado em todas as regiões e medidas destinadas à autonomia econômica das mulheres.

Marcadores: JÁ EXISTE/É EXPANSÃO, DEPENDE DO ESTADO + OUTROS, MUDANÇA ESTRUTURAL nos pontos que impliquem novas unidades, equipes e despesas permanentes.

Requião Filho defendeu durante a campanha centros que concentrem atendimento policial especializado, assistência social, apoio psicológico e psiquiátrico e acolhimento seguro.

O que já existe: o Paraná possui rede especializada e começou a estruturar mecanismos regionalizados de acolhimento pelo Programa Recomeço. A legislação permite repasses para construção, reforma ou ampliação de espaços de acolhimento, inclusive por consórcios intermunicipais.

Trava institucional: criar centros integrados em diferentes regiões exige imóveis, equipes multidisciplinares, custeio permanente e definição de escala territorial. Dependendo do desenho, haverá necessidade de participação municipal, convênios e previsão orçamentária.

Samuel de Mattos (PSTU): delegacias 24 horas, abrigos e reformulação do auxílio

Proposta do plano: instalar Delegacias da Mulher presenciais e 24 horas em todas as comarcas do Paraná, criar casas-abrigo e centros regionais de referência e reformular o Auxílio Social Mulher Paranaense e o Programa Recomeço, incluindo renda, moradia, transporte e proteção ao emprego.

O documento também propõe destinação de recursos estaduais aos municípios para implantação e manutenção de equipamentos de proteção.

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O enfrentamento ao feminicídio e à violência contra mulheres integra a plataforma de segurança e políticas sociais apresentada pela candidatura.

O que já existe: o Paraná possui Delegacias da Mulher e permite atendimento também nas delegacias comuns da Polícia Civil. A PCPR mantém ainda registro online para determinadas ocorrências.

Também já existe o Auxílio Social Mulher Paranaense, de meio salário mínimo, criado em 2025 e inicialmente implantado por adesão municipal.

Trava institucional: transformar todas as comarcas em pontos com Delegacia da Mulher presencial funcionando 24 horas representa expansão significativa da Polícia Civil, com necessidade de delegados, investigadores, escrivães, estrutura física e custeio. Reformular o valor e as regras do auxílio também pode exigir alteração legislativa e aumento permanente da despesa.

Há ainda propostas do programa do PSTU — como mudanças na legislação penal e sobre aborto — cuja competência legislativa não pertence exclusivamente ao governador e envolve legislação federal e outros Poderes.

Tayná Miessa (UP): delegacias 24 horas, casas-abrigo e renda

O programa da candidata possui um bloco específico sobre mulheres.

Propostas: garantir Delegacias da Mulher funcionando 24 horas; ampliar assistência jurídica gratuita; criar formação e oportunidades profissionais para vítimas; ampliar casas-abrigo e de passagem; e garantir assistência financeira por até 12 meses às mulheres em situação de vulnerabilidade vítimas de violência doméstica.

O plano também prevê espaços públicos destinados a centros de formação e acolhimento e capacitação obrigatória sobre igualdade de gênero para servidores estaduais.

Marcadores: JÁ EXISTE/É EXPANSÃO, DEPENDE DO ESTADO + OUTROS, MUDANÇA ESTRUTURAL, especialmente na expansão física das delegacias e abrigos.

Tayná chamou atenção publicamente para a quantidade de Delegacias da Mulher existentes no Estado. Em entrevista à RPC, afirmou que seriam “apenas 20”; levantamento publicado pela Gazeta identificou 21 unidades na relação então disponível da Polícia Civil.

O que já existe: Delegacias da Mulher, Patrulha Maria da Penha, acolhimento e auxílio financeiro já fazem parte da estrutura estadual. O Programa Recomeço prevê justamente auxílio por até 12 meses, embora sua implantação tenha começado de maneira gradual.

Trava institucional: delegacias 24 horas em escala estadual exigiriam aumento de efetivo e custeio. A assistência jurídica envolve, também, Defensoria Pública e, na proposta da candidatura, universidades e escritórios-modelo, instituições com autonomia própria.

Luiz França (Missão): proteção aparece dentro da política de segurança

O plano de Luiz França menciona a continuidade de políticas de proteção e atendimento às mulheres e inclui a violência contra a mulher entre os indicadores a serem acompanhados na segurança pública. Diferentemente de outros programas, porém, o documento não apresenta uma rede específica detalhada de delegacias, abrigos ou auxílio financeiro.

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Proposta: continuidade e acompanhamento das políticas de proteção às mulheres dentro de uma gestão de segurança orientada por indicadores.

O que já existe: há uma estrutura estadual ampla sobre a qual essa diretriz poderia operar, incluindo Mulher Segura, Patrulha Maria da Penha, Delegacias da Mulher, MES e Recomeço.

Trava institucional: neste caso, a principal limitação para uma análise mais específica é o próprio nível de detalhamento do plano: sem metas territoriais, número de unidades ou expansão determinada, não é possível estabelecer antecipadamente qual estrutura adicional ou orçamento seria necessário.

Alexandre Salomão (Mobiliza): indicador de violência doméstica, mas sem programa específico

O plano de Alexandre Salomão não apresenta um programa autônomo e detalhado dedicado especificamente ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

Na área de segurança, entretanto, propõe monitoramento territorial dos indicadores e cita expressamente a violência doméstica entre os dados que deverão ser acompanhados pelo governo.

Marcador: JÁ EXISTE/É EXPANSÃO

Proposta: estabelecer monitoramento público e territorializado dos indicadores de segurança, incluindo violência doméstica.

O que já existe: o Estado já reúne dados de segurança e mantém programas específicos de proteção às mulheres. A proposta, portanto, está mais relacionada à gestão, divulgação e territorialização dos indicadores do que à criação de um novo equipamento de atendimento.

Trava institucional: o plano não estabelece quantidade de novas delegacias, abrigos ou equipes dedicadas especificamente às mulheres. Assim, não há uma expansão física específica cuja necessidade financeira possa ser mensurada a partir do documento.

Adriano Funileiro (PCO): plano não detalha rede específica para mulheres

O programa de Adriano Funileiro não apresenta uma política específica e detalhada de combate à violência contra a mulher comparável às propostas de delegacias, casas-abrigo ou monitoramento presentes em outros planos. Levantamentos dos programas registrados também identificaram essa ausência.

A plataforma do PCO para a segurança está centrada em mudanças mais amplas no modelo policial. A candidatura defende, entre outros pontos, a dissolução da Polícia Militar e formas de organização popular para autodefesa.

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Funileiro defende publicamente a dissolução da Polícia Militar e a formação de comitês de autodefesa nos bairros.

O que já existe: não se trata de expansão do modelo atual de proteção às mulheres, mas de uma proposta geral de reorganização da segurança pública.

Trava jurídica: uma eventual dissolução da Polícia Militar não pode ser realizada unilateralmente pelo governador. A existência e a organização constitucional das polícias militares envolvem a Constituição Federal e normas nacionais. Uma transformação dessa dimensão ultrapassa a competência exclusiva do Executivo estadual.

O governador pode fazer muito — mas não tudo

Grande parte das medidas apresentadas pelos candidatos está dentro do campo de atuação estadual. O futuro governador poderá direcionar orçamento, ampliar efetivos da Polícia Civil e Militar dentro das regras legais, criar programas administrativos, investir em equipamentos, financiar acolhimento e coordenar secretarias estaduais. Mas o enfrentamento à violência doméstica atravessa diferentes Poderes.

Uma medida protetiva é judicial. O monitoramento eletrônico de determinado agressor depende das regras legais e das decisões das autoridades competentes. Casas-abrigo e assistência social frequentemente dependem dos municípios. Assistência jurídica envolve a Defensoria e outras instituições. Mudanças na legislação penal são competência federal. É justamente por isso que propostas aparentemente semelhantes podem exigir caminhos muito diferentes para sair do plano de governo. 

O Paraná já parte, ainda, de uma estrutura existente. O Programa Mulher Segura foi instituído para prevenção, capacitação de agentes e redução da violência e passou a prever ações como monitoração simultânea de vítima e agressor e salas especializadas nas delegacias. O Programa Recomeço, por sua vez, foi criado por lei em 2025 e reúne proteção, acolhimento, autonomia financeira e auxílio emergencial. Sua implementação é gradual e depende também da adesão municipal.

Assim, uma parcela relevante das promessas de 2026 não começa do zero. O ponto a ser acompanhado após a eleição será outro: quanto cada governo pretende ampliar da estrutura existente, quanto dinheiro será reservado, quantas mulheres serão atendidas e quais medidas dependerão de acordos com municípios, Assembleia Legislativa, Judiciário e demais instituições.