Zeca Dirceu pede ao STF para anular votos dados a Deltan na eleição deste domingo

A disputa jurídica em torno da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado ganhou mais um capítulo às vésperas da eleição. O deputado federal Zeca Dirceu apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam considerados nulos os votos eventualmente dados a Deltan neste domingo (4).

A solicitação foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes e busca produzir efeito direto sobre a apuração. Zeca sustenta que Deltan permanece alcançado pela inelegibilidade decorrente da cassação de seu mandato de deputado federal, ocorrida em 2023, e que, por isso, os votos destinados ao candidato não deveriam produzir efeitos eleitorais.

Até a publicação desta reportagem, Gilmar Mendes ainda não havia decidido o pedido. Portanto, não existe determinação do STF anulando os votos de Deltan, e o eleitor continua apto a votar normalmente no candidato enquanto a controvérsia jurídica permanece em análise.

Disputa chegou a duas Cortes

O movimento no Supremo abre mais uma frente em uma batalha jurídica que já chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da candidatura de Deltan foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas a decisão é contestada em recurso apresentado à Corte Superior.

Nesta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pela manutenção do registro. No parecer encaminhado ao TSE, a Procuradoria defendeu que a situação de elegibilidade deve ser examinada novamente a cada eleição e sustentou que, quando Deltan deixou o Ministério Público Federal, em novembro de 2021, não havia processo administrativo disciplinar formalmente instaurado contra ele.

Esse é justamente um dos pontos centrais da disputa. A cassação do mandato de Deltan em 2023 teve como fundamento a interpretação de que ele deixou o Ministério Público enquanto enfrentava procedimentos que poderiam resultar na abertura de processo administrativo disciplinar, circunstância considerada pela Justiça Eleitoral na aplicação da Lei da Ficha Limpa.

A defesa do candidato sustenta que não havia PAD formalmente instaurado no momento da exoneração e que a situação jurídica deve ser analisada à luz das condições existentes para a eleição de 2026.

Véspera de eleição

O novo pedido aumenta a incerteza jurídica justamente na véspera da votação. Zeca Dirceu pretende que o STF reconheça que os efeitos da decisão anterior permanecem válidos e impedem que os votos dados a Deltan sejam aproveitados na eleição deste domingo.

A solicitação, entretanto, ainda depende de manifestação de Gilmar Mendes. Também não substitui o julgamento que tramita no TSE sobre o registro da candidatura.

O cenário exige ainda uma distinção importante. Uma eventual decisão que determine a nulidade dos votos antes ou durante a apuração teria consequências diferentes de uma cassação posterior do registro de um candidato que venha a ser eleito. Os efeitos dependerão do momento e do fundamento de eventual decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Enquanto STF e TSE analisam as diferentes frentes do caso, Deltan chega ao último dia antes da eleição com sua candidatura submetida a uma disputa judicial que permanece sem desfecho definitivo.