Ex-assessor de Sandro Alex admite cargo fantasma na Celepar e faz acordo de R$ 286 mil

Um ex-assessor parlamentar de Sandro Alex firmou acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR) após reconhecer que recebeu salários da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) sem exercer efetivamente as atribuições do cargo comissionado que ocupava. O compromisso prevê pagamento de aproximadamente R$ 286 mil entre ressarcimento aos cofres públicos e multa civil.

Trata-se de Lauro Rodrigues da Costa Neto, que trabalhou como secretário parlamentar no gabinete de Sandro Alex na Câmara dos Deputados entre março de 2011 e julho de 2012. Anos depois, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, ele passou a ocupar cargo comissionado na Celepar.

A informação sobre o acordo foi revelada neste sábado (3) pela coluna de Lauro Jardim, de O Globo, às vésperas da eleição no Paraná.

Reconhecimento de que não exerceu funções

No Acordo de Não Persecução Civil firmado com o Ministério Público, Lauro Rodrigues reconheceu que não desempenhou efetivamente as atribuições correspondentes ao cargo para o qual havia sido nomeado na Celepar.

Entre as atividades previstas para a função estavam tarefas de articulação institucional com municípios paranaenses. Durante a apuração, porém, o ex-assessor não apresentou relatórios ou outros elementos capazes de comprovar a efetiva prestação dos serviços no período.

O caso resultou na negociação para devolução dos valores recebidos dos cofres estaduais.

Pelos termos divulgados do acordo, Lauro deverá ressarcir R$ 260.101,92 e pagar outros R$ 26.010,19 a título de multa civil. O compromisso alcança, portanto, R$ 286.112,11.

Caso o acordo seja homologado, o pagamento será realizado em 36 parcelas de R$ 7.947,55.

Passagem pelo gabinete de Sandro Alex

A relação de Lauro Rodrigues com Sandro Alex antecede em mais de uma década sua passagem pela Celepar. Ele foi secretário parlamentar do então deputado federal entre março de 2011 e julho de 2012.

A ligação política ganha repercussão neste sábado justamente porque Sandro Alex disputa o Governo do Paraná e o acordo envolvendo seu antigo assessor veio a público na véspera da votação.

Não há, entretanto, indicação de que Sandro Alex seja investigado nesse acordo. As informações divulgadas sobre o caso também não atribuem ao candidato participação na nomeação de Lauro Rodrigues para a Celepar ou no pagamento dos salários posteriormente questionados pelo Ministério Público.

O ponto documentado é o vínculo anterior: antes de ocupar o cargo na estatal paranaense que deu origem ao acordo de R$ 286 mil, Lauro Rodrigues havia integrado o gabinete de Sandro Alex na Câmara dos Deputados.

Acordo prevê devolução aos cofres públicos

O Acordo de Não Persecução Civil é um instrumento que permite ao Ministério Público estabelecer condições para solucionar casos envolvendo possíveis atos de improbidade sem a necessidade de percorrer todo o caminho de uma ação judicial, desde que cumpridas as obrigações previstas.

Neste caso, a principal consequência financeira é a restituição dos recursos públicos recebidos durante o período em que Lauro Rodrigues esteve vinculado à Celepar, acrescida da multa civil.

O reconhecimento de que as funções não foram efetivamente desempenhadas é particularmente relevante porque cargos comissionados, embora sejam de livre nomeação e exoneração, não dispensam o servidor do exercício real das atribuições pelas quais é remunerado.