Boca de urna: veja o que é proibido no dia da eleição

Com a chegada do primeiro turno das Eleições 2026, os eleitores devem ficar atentos às regras para o dia da votação. Pedir votos, distribuir santinhos, abordar eleitores para influenciar a escolha ou realizar outras formas de propaganda podem caracterizar o crime de boca de urna.

O que é boca de urna?

A boca de urna ocorre quando alguém tenta convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.

Entre as práticas proibidas estão:

• distribuir santinhos;

• pedir votos;

• formar grupos organizados para promover candidaturas;

• realizar comícios ou carreatas;

• utilizar alto-falantes ou outras formas de propaganda eleitoral.

Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou portando instrumentos de propaganda quando a situação caracterizar uma manifestação coletiva.

O que o eleitor pode fazer?

A manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida.

Por isso, o eleitor pode comparecer ao local de votação usando bandeiras, broches ou adesivos relacionados à sua preferência política, desde que não participe de uma manifestação coletiva.

A diferença está justamente na forma da manifestação. O eleitor pode demonstrar individualmente sua preferência, mas não pode transformar o local de votação em um espaço de propaganda coletiva.

E nas redes sociais?

As regras também valem para o ambiente digital.

No dia da eleição, candidatos não podem publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionar conteúdos. Publicações feitas anteriormente, porém, podem continuar disponíveis nas redes sociais.

Qual é a punição para boca de urna?

Quem for flagrado praticando boca de urna pode ser punido com detenção de seis meses a um ano.

A pena pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Também está prevista a aplicação de multa.

Como denunciar?

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo Pardal, aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

A ferramenta permite enviar informações sobre a ocorrência, incluindo o local, além de fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na análise da denúncia.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.