Curitiba abre vagas temporárias para professores com vencimento abaixo do piso e vira alvo de cobrança

A contratação temporária de professores e a remuneração prevista para a Educação Infantil colocaram a Prefeitura de Curitiba sob cobrança na Câmara Municipal. Nas sessões de segunda-feira (5) e terça-feira (6), foram apresentados pedidos de informações da vereadora Camilla Gonda (PSB) sobre salários, dimensionamento das vagas, planejamento de concursos e estrutura de atendimento da rede.

O ponto mais sensível está no edital normativo nº 7/2026, que oferece 608 vagas para professores de Educação Infantil. O documento estabelece vencimento básico mensal de R$ 4.760,92 para uma jornada de 40 horas semanais. Esse valor é R$ 369,71 inferior ao piso nacional do magistério de 2026, fixado em R$ 5.130,63, diferença de aproximadamente 7,2%.

A divergência entre os valores sustenta uma das principais perguntas encaminhadas ao Executivo: como o município pretende assegurar o cumprimento do piso e se haverá complementação remuneratória ou revisão do vencimento antes das contratações.

Piso em discussão

A legislação federal inclui expressamente os professores da Educação Infantil e os profissionais contratados por tempo determinado entre aqueles abrangidos pelo piso, observada a formação mínima exigida. Essa previsão consta da Lei nº 15.437, sancionada em junho de 2026, que alterou a Lei do Piso do Magistério.

No requerimento lido na segunda-feira, Gonda solicita informações sobre o vencimento básico previsto no PSS, a forma de observância do piso nacional, eventual complementação salarial e o impacto financeiro das contratações. Em outra proposição, sugere que a Prefeitura reavalie e, se necessário, retifique o edital quanto à composição remuneratória.

O valor inferior ao piso está documentado no edital. A situação dos pagamentos futuros, porém, depende dos esclarecimentos municipais sobre eventual adequação. Como as admissões estão previstas para janeiro de 2027, também será necessário observar o piso aplicável ao novo exercício.

Quadro temporário

A cobrança alcança o planejamento de pessoal. Gonda quer saber como a Prefeitura dimensionou as 608 vagas, qual é o quadro efetivo de professores de Educação Infantil e como os profissionais estão distribuídos pela cidade. O pedido inclui o impacto sobre a capacidade de atendimento dos centros municipais e o planejamento para provimento efetivo em 2027.

As oportunidades da Educação Infantil integram uma seleção maior, com 1.443 vagas temporárias. Outras 835 são destinadas à função de Docência I, com jornada de 20 horas semanais e vencimento de R$ 2.878,65. Segundo a Prefeitura, os contratados substituirão servidores afastados e profissionais que assumirem funções de direção e vice-direção.

A justificativa apresentada pelo município explica a finalidade anunciada da seleção, mas os requerimentos buscam detalhar quantas vagas correspondem a cada necessidade e como o PSS se articula com a contratação de servidores efetivos.

Na divulgação oficial, a Prefeitura informou que prepara um novo concurso para a Educação, a ser lançado depois da convocação dos 157 últimos aprovados no concurso de 2022.

Oferta de turmas

Na terça-feira, os questionamentos avançaram para a organização da rede. Gonda solicitou informações sobre estudos e orientações relacionados à eventual redução ou encerramento da oferta de turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

O pedido cobra os fundamentos e os impactos sobre estudantes, profissionais da educação e comunidades escolares. A apresentação do requerimento não confirma uma decisão de fechar turmas, mas solicita que o Executivo esclareça a existência de estudos e o alcance de possíveis mudanças.

Educação especial

Outros dois requerimentos tratam da Educação Especial. A vereadora pede dados sobre matrículas, vagas, filas de espera, critérios de acesso, transporte, orçamento, contratos e eventual judicialização do atendimento a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e outras necessidades educacionais específicas.

Também solicita informações sobre profissionais de apoio, psicólogos, equipes multidisciplinares, protocolos de atuação e critérios para concessão de suporte individualizado. Os pedidos buscam dimensionar a estrutura disponível e as necessidades de atendimento, sem demonstrar, por si só, a existência de falta de vagas ou de profissionais.

Nas duas sessões analisadas, não foram apresentadas respostas do Executivo aos requerimentos. A divulgação oficial consultada sobre o PSS também não esclarece como será tratada a diferença entre o vencimento anunciado para a Educação Infantil e o piso nacional do magistério.