Governo Ratinho pede à Alep crédito de R$ 400 milhões para a Agricultura

O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6) um projeto de lei para abrir um crédito especial de R$ 400 milhões no orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

A proposta chegou ao Legislativo por meio da Mensagem nº 48/2026, do Gabinete do Governador, e foi anunciada durante a leitura do expediente da primeira sessão da Assembleia após as eleições de domingo.

“Mensagem número 48, 2026, do Gabinete do Governador, encaminhando o projeto de lei que solicita a aprovação de abertura de crédito especial, no valor de quatrocentos milhões, no orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento”, informou o primeiro-secretário durante a sessão.

Apesar do valor expressivo, a leitura realizada em plenário não detalhou para quais programas, ações ou despesas da Agricultura serão destinados os R$ 400 milhões.

Até a tarde desta terça-feira, a Mensagem 48/2026 e o projeto de lei correspondente ainda não estavam disponíveis para consulta no sistema público de proposições da Assembleia Legislativa localizado pela reportagem. Com isso, ainda não é possível identificar, a partir da documentação disponível, a origem dos recursos nem a programação orçamentária que deverá receber o crédito.

Sem votação

A solicitação de R$ 400 milhões também não foi deliberada pelos deputados nesta terça-feira. A mensagem foi recebida e lida no expediente, etapa que antecede a tramitação da matéria na Assembleia.

O projeto encaminhado pelo Executivo deverá ser formalmente autuado no Legislativo e seguir a tramitação prevista antes de chegar ao plenário para votação.

Na ordem do dia das duas sessões realizadas nesta terça-feira, os deputados analisaram outras proposições, entre elas projetos relacionados a turismo, patrimônio cultural e inclusão de eventos no calendário oficial do Estado. O crédito para a Agricultura não esteve entre as matérias submetidas a votação.

A Gazeta do Paraná acompanha a disponibilização do inteiro teor da Mensagem 48/2026 e do projeto de lei para identificar a destinação prevista para os R$ 400 milhões.

Governo também pede crédito para Saúde

No mesmo expediente, o Governo do Estado encaminhou outra solicitação de alteração orçamentária. Por meio da Mensagem nº 47/2026, o Executivo apresentou projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 1.203.148 no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde.

Também foi encaminhada a proposta orçamentária do Paraná para 2027, por meio da Mensagem nº 45/2026.

As três matérias chegaram à Assembleia na retomada das sessões plenárias após as eleições. No caso dos R$ 400 milhões destinados ao orçamento da Agricultura, os detalhes sobre a aplicação dos recursos dependerão agora da publicação do projeto e dos documentos que acompanham a proposta do Executivo.