Governo envia à Alep contas de 2025 e relatório do Fundo de Infraestrutura Inteligente

O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa a prestação de contas de 2025 do Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (FEIIN), além do relatório das atividades realizadas pelo Fundo no primeiro semestre de 2026. O recebimento dos documentos foi comunicado durante a sessão plenária desta terça-feira (6).

O material foi enviado pela Casa Civil por meio do Ofício nº 1.283/2026. Durante a leitura do expediente, a Assembleia informou o recebimento da “prestação de contas 2025 e o relatório de atividades referente ao primeiro semestre de 2026 do Fundo Estadual de Infraestrutura Inteligente”.

São, portanto, dois documentos referentes a períodos e finalidades diferentes. Um apresenta a prestação de contas do Fundo relativa ao exercício de 2025. O outro relata as atividades desenvolvidas entre janeiro e junho deste ano.

Prestação de contas é prevista em lei

O envio dos documentos à Assembleia está previsto na própria legislação que criou o Fundo. A Lei Estadual nº 22.056/2024 estabelece que o Conselho Deliberativo do FEIIN deve encaminhar à Comissão de Fiscalização da Assembleia o relatório semestral de atividades e a prestação de contas do Fundo.

A regulamentação posterior definiu expressamente que o relatório de atividades deve ser apresentado semestralmente, enquanto a prestação de contas tem periodicidade anual.

O FEIIN foi criado em 2024 para financiar programas, ações e projetos relacionados à infraestrutura rural, logística e sustentável do Paraná. Entre suas fontes de receita estão compensações financeiras provenientes da geração de energia elétrica da Usina de Itaipu, da exploração de petróleo e gás natural, de recursos minerais e royalties relacionados à exploração de xisto.

Pela regulamentação do Fundo, os recursos podem financiar desde infraestrutura e pavimentação rural até irrigação, transportes, saneamento, áreas verdes, gestão de resíduos e projetos destinados ao aumento da competitividade dos setores produtivos.

A distribuição estabelecida pelo regulamento reserva 60% dos recursos para a Secretaria de Infraestrutura e Logística e suas autarquias vinculadas e 25% para a Secretaria da Agricultura e suas vinculadas. Outros 5% são destinados à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e 10% ao Instituto Água e Terra.

Conteúdo ainda não está disponível

Apesar de o recebimento ter sido comunicado oficialmente em plenário, o conteúdo integral da prestação de contas de 2025 e do relatório referente ao primeiro semestre de 2026 ainda não foi localizado pela reportagem nos sistemas públicos consultados.

Com isso, ainda não é possível saber, a partir dos documentos disponíveis, quanto o Fundo arrecadou no período, quanto efetivamente foi aplicado, quais projetos receberam recursos e qual era o saldo existente ao final de 2025.

Esses dados ganham importância porque cabe ao Conselho Deliberativo do FEIIN não apenas selecionar os programas financiados, mas também acompanhar sua execução, monitorar a correta aplicação dos recursos e avaliar o desempenho das ações custeadas pelo Fundo.

O material encaminhado à Assembleia deverá permitir justamente uma avaliação mais detalhada da movimentação financeira e das ações realizadas pelo FEIIN no período.