Após alerta de risco no recolhimento de corpos, TCE conclui fiscalização sobre Polícia Científica

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu o monitoramento das medidas cobradas da Polícia Científica depois de uma fiscalização que identificou oito falhas no atendimento de ocorrências envolvendo mortes e outras emergências. O resultado do acompanhamento foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná e teve o recebimento comunicado na sessão plenária desta terça-feira (6).

O novo documento chegou à Casa por meio da Comunicação nº 3.395/2026 e está relacionado ao Acórdão nº 1.393/2024, que homologou 20 recomendações destinadas à Polícia Científica e à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O conteúdo detalhado do monitoramento, porém, ainda não está disponível na consulta pública ao acórdão realizada pela reportagem. Dessa forma, ainda não é possível saber quantas das 20 recomendações foram cumpridas, quantas tiveram atendimento parcial ou se há medidas que permanecem pendentes.

A importância do novo relatório fica evidente ao se observar o que estava sob acompanhamento do Tribunal. A fiscalização original tratou de problemas que iam da falta de controle sobre o tempo de atendimento até um alerta para o risco de comprometimento do serviço de recolhimento de corpos.

Risco no recolhimento de corpos

A auditoria foi realizada pela 6ª Inspetoria de Controle Externo para avaliar o tempo de resposta da Polícia Científica aos acionamentos em situações de morte e outras emergências. O próprio TCE registrou que uma das preocupações era verificar se havia recursos humanos, físicos e tecnológicos suficientes, especialmente para a retirada de corpos de vias públicas ou residências.

Um dos pontos mais graves envolvia a utilização de motoristas voluntários. O Tribunal recomendou que fosse realizado um estudo sobre a necessidade e o impacto financeiro da substituição desses motoristas por servidores efetivos.

No acórdão, o TCE afirmou que a providência deveria ser adotada para “mitigar o risco iminente de comprometimento do serviço de recolhimento de corpos”.

O Tribunal determinou ainda que fossem buscados servidores do quadro geral do Estado para preencher as escalas de atendimento, permitindo que os peritos fossem direcionados às atividades finalísticas da Polícia Científica.

Falhas para medir o próprio atendimento

A fiscalização encontrou oito problemas. Entre eles estavam ausência de controle estatístico do fluxo de atendimento, falta de gestão e análise do tempo das ocorrências, inexistência de um tempo-padrão para atendimento, carência de informações sobre deslocamentos, deficiência no preenchimento dos registros e falta de uniformização dos dados.

Uma das constatações mais significativas envolveu justamente a qualidade dos registros. O TCE determinou que a efetividade do controle de atendimento passasse de 64,8% para 100%, com todas as informações de cada ocorrência devidamente lançadas.

Também foi recomendada a padronização dos campos referentes ao horário de acionamento, chegada da equipe ao local, duração da operação e retorno. O Tribunal cobrou ainda rastreamento das equipes por GPS e inclusão da distância percorrida durante os atendimentos.

Outra determinação foi a criação de um relatório mensal de controle estatístico do fluxo de ocorrências, que deveria chegar à direção da Polícia Científica e à Secretaria da Segurança Pública. A intenção era permitir uma avaliação mais precisa da necessidade de recursos humanos e tecnológicos e dar transparência aos dados.

Nem tempo-padrão estava definido

O TCE constatou ainda que não havia definição de um tempo-padrão para o atendimento das ocorrências. Por isso, recomendou a realização de estudos para estabelecer parâmetros claros e objetivos sobre o tempo de resposta, levando em consideração as variáveis relacionadas à atividade.

O Tribunal também cobrou que a análise dos dados sobre tempo de atendimento passasse a integrar permanentemente as reuniões entre a Direção Operacional e a Direção-Geral da Polícia Científica. A comprovação da medida deveria ocorrer por meio de atas, estudos sobre demanda de pessoal e outros documentos.

Dois anos depois, resultado chega à Alep

Ao homologar as 20 recomendações, o Tribunal já havia estabelecido mecanismos para verificar posteriormente se as mudanças seriam realmente implementadas. Em diferentes pontos do acórdão, o TCE determinou que o cumprimento começasse a ser monitorado seis meses depois da publicação da decisão e definiu documentos que poderiam ser exigidos como comprovação.

Agora, dois anos depois, o resultado desse acompanhamento chegou à Assembleia Legislativa.

A comunicação feita em plenário nesta terça-feira confirma que o TCE realizou o monitoramento das recomendações do Acórdão nº 1.393/2024. O detalhamento das conclusões, entretanto, não aparece entre os documentos atualmente disponíveis na consulta pública do acórdão.

É justamente esse resultado que deverá mostrar se as deficiências identificadas pelo Tribunal foram corrigidas. Entre as respostas ainda pendentes está saber o que aconteceu com a recomendação relacionada aos motoristas e se foi afastado o risco que levou o TCE a cobrar providências para evitar o comprometimento do serviço de recolhimento de corpos.