Senado começa a discutir fim da escala 6x1 nesta terça; entenda como mobilização iniciada nas redes chegou ao Plenário

O Senado Federal iniciou, nesta terça-feira (6), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e cria, na prática, uma escala de até cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. A sessão desta terça é a primeira de cinco discussões previstas antes da votação em primeiro turno. 

Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovada. Depois do primeiro turno, ainda são previstas outras três sessões de discussão antes da votação definitiva, embora os prazos possam ser encurtados com a aprovação de um calendário especial. O texto estabelece jornada máxima de oito horas por dia, 40 horas semanais distribuídas em até cinco dias e dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução não poderá provocar diminuição salarial.

Apesar de ter ficado conhecida como a PEC do “fim da escala 6x1”, a proposta que chegou ao Plenário do Senado é resultado de um processo legislativo iniciado anos antes da mobilização que colocou o tema no centro do debate nacional.

Vídeo publicado em 2023 impulsionou movimento contra a escala 6x1

O movimento que popularizou o debate atual começou a ganhar repercussão em setembro de 2023. Na época, Rick Azevedo trabalhava como balconista de farmácia no Rio de Janeiro e cumpria jornada em escala 6x1. Em 13 de setembro daquele ano, durante seu único dia de folga na semana, ele publicou um vídeo nas redes sociais relatando as dificuldades de organizar a vida pessoal trabalhando seis dias e descansando apenas um. Segundo relato do próprio Rick, a gravação ocorreu depois que ele recebeu uma ligação da empresa pedindo que antecipasse sua entrada no trabalho no dia seguinte, reduzindo ainda mais o período disponível para descanso. 

O vídeo ganhou grande repercussão e deu origem ao movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que passou a organizar abaixo-assinados, manifestações e campanhas pela redução da jornada de trabalho. A expressão “fim da escala 6x1” passou, então, a sintetizar uma reivindicação que já existia há décadas no movimento sindical e no Congresso: a diminuição da jornada semanal sem redução dos salários.

Discussão sobre redução da jornada é anterior ao movimento

Embora a mobilização tenha ganhado dimensão nacional a partir de 2023, propostas para reduzir as atuais 44 horas semanais são bem anteriores. Em 2015, por exemplo, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou a PEC 148/2015, que estabelece redução gradual da jornada de 44 para 36 horas. Pelo texto, a jornada passaria inicialmente para 40 horas e seria reduzida posteriormente em uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais. A proposta de Paim foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e também está pronta para votação no Plenário. A PEC que hoje está em discussão no Senado, porém, tem outra origem.

PEC que chegou ao Senado foi apresentada em 2019

A PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em 11 de dezembro de 2019. O texto original previa reduzir gradualmente a jornada constitucional para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Durante anos, a proposta teve pouca visibilidade fora do Congresso. O cenário mudou com o crescimento do movimento contra a 6x1 e com a apresentação de uma nova proposta vinculada diretamente à mobilização social.

Erika Hilton apresenta PEC para semana de quatro dias

Em 25 de fevereiro de 2025, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a PEC 8/2025, apoiada por outros parlamentares. A proposta pretendia alterar a Constituição para criar uma jornada de quatro dias por semana, também com redução da carga horária. O texto passou a ser amplamente associado ao movimento pelo fim da escala 6x1 e aumentou a pressão política para que o Congresso enfrentasse o tema. Em fevereiro de 2026, a Câmara decidiu anexar a proposta de Erika Hilton à PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, que passou a funcionar como texto principal da tramitação. Foi justamente dessa discussão conjunta que nasceu o texto posteriormente aprovado pelos deputados.

Câmara abandona proposta de 36 horas e constrói acordo pelas 40 horas

Durante a tramitação na Câmara, deputados construíram uma solução intermediária. Em vez da jornada de 36 horas ou da semana de quatro dias inicialmente defendida em algumas propostas, o substitutivo passou a estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias. O modelo significa, na prática, a substituição da possibilidade ordinária da escala 6x1 por uma organização de até cinco dias de trabalho e dois de descanso. Em 27 de maio de 2026, a Câmara aprovou a proposta em dois turnos. No primeiro turno foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, 461 deputados votaram a favor e 19 contra. A PEC seguiu para o Senado no dia seguinte.

Senado decidiu fazer nova análise

Ao receber a proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou uma votação imediata. Em 2 de junho, Alcolumbre afirmou que o Senado não poderia apenas “carimbar” o texto aprovado pelos deputados e defendeu que a matéria passasse novamente pelas comissões da Casa antes de chegar ao Plenário. A proposta acabou enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que manteve a redação aprovada pela Câmara. O texto recebeu 36 emendas durante a tramitação no Senado, mas todas foram rejeitadas. A estratégia foi evitar mudanças no conteúdo da PEC. Caso o Senado alterasse o mérito da proposta, ela teria de retornar à Câmara para nova votação. Em setembro, a CCJ aprovou o texto e liberou a PEC para análise do Plenário.

O que muda se a PEC for aprovada?

Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A escala 6x1 não aparece expressamente na Constituição. Ela decorre da possibilidade de distribuição dessas horas em seis dias de trabalho, respeitando o direito ao repouso semanal remunerado. A PEC altera esse desenho.

Pelo texto aprovado pela Câmara e pela CCJ do Senado: a jornada máxima será de 40 horas semanais; o trabalho poderá ser distribuído em até cinco dias; o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado; um desses dias deverá ser, preferencialmente, o domingo; não poderá haver redução salarial em razão da mudança; A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

Ainda não chegou a votação da PEC

Apesar de a sessão desta terça-feira colocar o tema definitivamente no Plenário, o Senado ainda não está votando a proposta em primeiro turno. A sessão de 6 de outubro corresponde à primeira das cinco sessões regimentais de discussão exigidas antes da votação. O Senado marcou novas sessões sobre a matéria para quarta-feira (7) e quinta-feira (8), também a partir das 14h. Depois das cinco sessões, a PEC poderá ser votada em primeiro turno. Caso obtenha pelo menos 49 votos favoráveis, haverá ainda três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Os senadores também poderão aprovar um calendário especial para reduzir esses intervalos.

De uma postagem nas redes ao Plenário do Senado

A chegada da PEC ao Plenário mostra como o debate sobre jornada de trabalho reuniu duas trajetórias distintas. De um lado, há uma discussão legislativa antiga, com propostas apresentadas no Congresso desde antes do surgimento do movimento atual. De outro, a mobilização liderada pelo Vida Além do Trabalho transformou a expressão “fim da escala 6x1” em uma pauta de alcance nacional e aumentou a pressão para que projetos que estavam há anos no Congresso avançassem. 

O próprio senador Paulo Paim, autor de uma das propostas sobre o tema, passou a citar publicamente o VAT e Rick Azevedo durante a tramitação. A proposta que chegou ao Senado, no entanto, não é a PEC originalmente apresentada por Erika Hilton nem a PEC de Paulo Paim. Formalmente, o Congresso analisa a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, apresentada quatro anos antes do surgimento do VAT e modificada durante sua tramitação para incorporar a jornada de 40 horas e dois dias de repouso. Nesta terça-feira, sete anos depois da apresentação da PEC e pouco mais de três anos depois do vídeo que colocou a escala 6x1 no centro das redes sociais, o tema entrou na etapa final de discussão no Senado.

Linha do tempo do fim da escala 6x1

2015 — Paulo Paim apresenta PEC para reduzir gradualmente a jornada de 44 para 36 horas.

11 de dezembro de 2019 — Reginaldo Lopes apresenta a PEC 221/2019, originalmente prevendo jornada de 36 horas.

13 de setembro de 2023 — Rick Azevedo publica vídeo relatando a rotina na escala 6x1.

2023 — Surge o movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

2024 — Mobilização pelo fim da escala 6x1 cresce nas redes sociais e em manifestações.

25 de fevereiro de 2025 — Erika Hilton apresenta a PEC 8/2025, propondo jornada de quatro dias por semana.

9 de fevereiro de 2026 — PEC de Erika Hilton é anexada à PEC 221/2019.

27 de maio de 2026 — Câmara aprova jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso, em dois turnos.

28 de maio de 2026 — PEC é enviada ao Senado.

2 de junho de 2026 — Davi Alcolumbre determina que a matéria passe pelas comissões antes do Plenário.

2 de setembro de 2026 — CCJ do Senado aprova o texto.

6 de outubro de 2026 — Senado realiza a primeira sessão de discussão da PEC em Plenário.

Próxima etapa — conclusão das discussões e votação em primeiro turno.