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Juiz afastado por assédio é investigado por manipulação de processos no Paraná

Processo disciplinar instaurado pelo TJPR reúne acusações de perseguição a servidores, favorecimento de advogadas, encontros íntimos no gabinete e interferência no andamento de ações judiciais

Gazeta do Paraná · · 7 min de leitura
TJPR
TJPR — Crédito: Divulgação TJPR

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Acusado de transformar o ambiente de trabalho em um espaço de perseguição, constrangimento e favorecimentos pessoais, o juiz J.C.V., que atuava na comarca de Ibaiti, no Norte Pioneiro do Paraná, tornou-se alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A Portaria nº 18.413/2026, publicada no Diário Eletrônico da Justiça em 9 de novembro, reúne sete conjuntos de condutas investigadas, incluindo assédio moral e sexual, manipulação do andamento de processos judiciais e utilização do gabinete para encontros íntimos durante o expediente. O documento não menciona o nome completo do Juiz, apenas suas iniciais. 

O procedimento foi formalizado pela presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, após decisão unânime do Órgão Especial, tomada em 10 de agosto e mantida em setembro, quando foram rejeitados os embargos apresentados pelo magistrado. O afastamento do juiz já havia sido noticiado em 2025, após denúncias encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). A nova portaria detalha as irregularidades que serão apuradas administrativamente, sem representar condenação definitiva.

Processos represados

Uma das acusações mais graves diz respeito à suposta manipulação dos indicadores de produtividade judicial. Segundo o documento, o magistrado estabelecia limites diários para o encaminhamento de processos ao gabinete, restringindo as conclusões a quantidades que variavam entre dez e vinte autos por unidade. Também teria proibido o envio de processos em determinados horários, no período da manhã e às sextas-feiras.

A investigação aponta ainda que servidores recebiam ordens verbais para manter processos retidos por até trinta dias entre etapas processuais. O objetivo, conforme a descrição reproduzida na portaria, seria impedir o retorno rápido dos autos ao gabinete e preservar artificialmente as estatísticas de produtividade do juiz perante o tribunal.

A prática teria provocado acúmulo de trabalho nas serventias judiciais, comprometendo o andamento dos processos. O documento também menciona repreensões públicas a funcionários que ultrapassavam as cotas estabelecidas, mesmo quando isso ocorria por poucos minutos.

Perseguição e adoecimento

O processo disciplinar descreve um ambiente de trabalho marcado por medo, vigilância e humilhações. Entre os episódios relatados estão a abertura de sindicâncias contra servidores por atrasos de apenas seis ou sete minutos, a imposição de tarefas estranhas às atribuições funcionais e o isolamento de funcionários como forma de punição.

Um servidor teria sido obrigado a trabalhar durante trinta dias em um arquivo considerado insalubre. Vigilantes também teriam recebido determinações para realizar atividades particulares, incluindo a segurança da residência do magistrado, o acompanhamento em caminhadas e o transporte de encomendas pessoais.

A portaria relata que o ambiente provocou adoecimento entre integrantes da equipe, com necessidade de tratamento psiquiátrico e utilização de medicamentos controlados. A situação teria chegado ao ponto de funcionários se reunirem para orações matinais, buscando serenidade para enfrentar a rotina de trabalho.

O documento também aponta suposta interferência deliberada na arrecadação de custas judiciais, mediante retenção de alvarás, revogação de decisões e alterações de procedimentos. Em um dos episódios, decisões posteriormente anuladas teriam levado um escrivão a restituir ou depositar R$ 23.816,50.

Gabinete utilizado para encontros íntimos

Outro conjunto de acusações envolve a utilização das instalações do fórum para encontros íntimos entre o magistrado e uma assessora. Conforme os relatos reunidos na investigação, o gabinete era frequentemente trancado durante o expediente, impedindo o acesso de servidores e advogados. Funcionários relataram ruídos e gemidos provenientes da sala, inclusive durante um plantão de sábado, quando ocorria uma audiência em ambiente próximo.

A documentação menciona ainda a presença do magistrado e da assessora no fórum aos fins de semana, com registros em vídeo da entrada de um colchonete. Peças íntimas femininas teriam sido encontradas nas dependências da unidade judicial. Segundo os relatos, a situação era conhecida por servidores e frequentadores do fórum, que chegaram a apelidar o gabinete de “hotel” ou “motel”.

Para o tribunal, as condutas descritas indicam possível desvirtuamento da finalidade das instalações judiciais e comprometimento do atendimento ao público. A investigação também relata episódios de exposição pública do relacionamento, incluindo um desentendimento que teria resultado em perseguição do magistrado pela assessora nas ruas da cidade.

Favorecimento e assédio sexual

A portaria aponta suspeitas de tratamento diferenciado a profissionais da advocacia, especialmente mulheres consideradas atraentes pelo magistrado. Segundo a investigação, determinadas advogadas teriam recebido preferência em nomeações para atuação como dativas e no arbitramento de honorários, enquanto profissionais considerados desafetos enfrentavam restrições de acesso e decisões desfavoráveis.

Os relatos incluem acusações de que o juiz determinava alterações em minutas e indeferimentos de pedidos em razão da identidade dos advogados, independentemente do mérito das causas. Também teria ordenado que determinados profissionais fossem impedidos de ingressar no fórum ou que sua chegada fosse imediatamente comunicada.

Em relação às servidoras e estagiárias, o documento descreve comportamentos de conotação sexual considerados inadequados, incluindo olhares insistentes para partes íntimas, comentários sobre aparência física e aproximações constrangedoras. Algumas mulheres teriam deixado de usar saias e passado a vestir roupas mais fechadas para evitar situações de desconforto.

Uma estagiária relatou que o magistrado teria afirmado que assinaria determinada decisão porque ela o havia “convencido com seu charme”. O ambiente descrito na investigação teria provocado crises de ansiedade e necessidade de acompanhamento médico entre colaboradoras.

Suspeita de ocultação de prova

A investigação também examina a atuação do magistrado em um incidente de suspeição apresentado pelo presidente da subseção da OAB de Ibaiti. A entidade havia denunciado perseguições que, segundo a representação, prejudicavam não apenas o exercício profissional da advocacia, mas também os interesses dos cidadãos representados pelos advogados.

Conforme a portaria, um vídeo apresentado no procedimento registrava declarações da assessora sobre a animosidade do juiz em relação ao advogado. O magistrado teria determinado a retirada e supressão da gravação dos autos, sob o argumento de que a prova seria ilícita, antes de declarar sua própria suspeição.

A documentação aponta uma coincidência temporal considerada relevante: a assessora teria telefonado ao advogado para pressioná-lo a desistir da utilização da gravação, e a decisão judicial foi proferida apenas quatro minutos depois do encerramento da ligação. Posteriormente, o juiz declarou-se suspeito e considerou prejudicados os pedidos de acesso às imagens das câmeras do gabinete.

Atuação da OAB

O afastamento do magistrado já havia sido divulgado em novembro de 2025, após pedido formal da OAB-PR. Na ocasião, a entidade denunciou perseguição institucional ao presidente da subseção de Ibaiti e comportamentos considerados incompatíveis com o exercício da magistratura.

Em manifestação divulgada pelo portal jurídico Migalhas, o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou que as supostas perseguições atingiam também os jurisdicionados, uma vez que decisões poderiam ser influenciadas por conflitos pessoais com os profissionais responsáveis pela representação das partes.

A entidade elogiou a atuação do TJPR diante das denúncias e informou que acompanharia o procedimento disciplinar. A portaria publicada neste mês amplia o detalhamento público das condutas investigadas e estabelece formalmente as bases do processo administrativo.

Processo disciplinar

O PAD foi instaurado para apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ao Código de Ética da Magistratura e às normas do Conselho Nacional de Justiça relacionadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral e sexual.

O afastamento das funções foi mantido pelo Órgão Especial do TJPR, que rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelo magistrado. A decisão determina que ele permaneça afastado até a conclusão do procedimento disciplinar.

A instauração do processo não significa reconhecimento definitivo de responsabilidade. As acusações serão submetidas à apuração administrativa, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A documentação consultada não apresenta manifestação atualizada da defesa sobre o conjunto das imputações detalhadas na portaria.

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