Cemitérios de Foz: empresa prometeu 20 mil vagas em 2020, mas não fez obras
MPPR afirma que concessionária conhecia a necessidade de ampliar os espaços há seis anos e cobra investimentos
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A concessionária responsável pelos quatro cemitérios públicos de Foz do Iguaçu apresentou, em 2020, uma proposta de investimentos para ampliar a capacidade dos espaços em aproximadamente 20 mil unidades verticais. Seis anos depois, as intervenções continuam sem execução, segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), que atribui à empresa parte da responsabilidade pela crise de vagas para sepultamentos no município.
A informação consta na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPR contra a CAMIS Assessoria e Serviços Ltda. e a Prefeitura de Foz do Iguaçu. O órgão afirma que a empresa tinha conhecimento da necessidade de ampliar os cemitérios desde 2020, mas deixou de realizar obras internas que poderiam aumentar a capacidade de atendimento.
Outro ponto questionado pelo Ministério Público é a ausência de pedidos formais de licenciamento ambiental ao Instituto Água e Terra (IAT). Segundo a ação, a concessionária alegava dificuldades burocráticas para executar as ampliações, mas não apresentou requerimentos formais ao órgão ambiental para viabilizar as intervenções.
A crise chegou à Justiça em meio à ocupação próxima de 100% dos quatro cemitérios municipais. Na ação, o MP também aponta falhas na identificação de pessoas sepultadas e a retenção de corpos em câmaras frias hospitalares por falta de jazigos sociais gratuitos.
Empresa condiciona investimentos à prorrogação do contrato
O Ministério Público questiona a tentativa da CAMIS de vincular novos investimentos à prorrogação do contrato de concessão, que termina em 20 de fevereiro de 2028.
O contrato nº 009/2008 atribui à empresa a administração e a exploração dos quatro cemitérios municipais. Entre as obrigações estão a manutenção da infraestrutura, a realização de obras e a disponibilização de jazigos sociais gratuitos.
Na avaliação do MP, as responsabilidades da concessionária vão além das intervenções inicialmente previstas no edital. O órgão entende que a empresa deve buscar soluções para ampliar e otimizar os espaços internos, garantindo a continuidade dos sepultamentos durante todo o período de concessão.
A ação também aponta problemas no controle das exumações, inconsistências nos registros de sepultamentos e dificuldades de acesso da fiscalização municipal aos sistemas informatizados da empresa.
Prefeitura prevê novas vagas e projeta expansão
Enquanto questiona a atuação da concessionária, o Ministério Público reconhece medidas apresentadas pela Prefeitura para enfrentar a falta de espaço. Em 24 de setembro de 2026, o Judiciário homologou um Plano de Ação Emergencial com intervenções nos cemitérios existentes.
Entre as medidas estão a construção de um quarto nível nos gavetários dos cemitérios Três Lagoas e Parque Iguaçu, a instalação de novos módulos junto aos muros internos, o aproveitamento de uma área livre e a abertura de 52 novas sepulturas.
A administração municipal também trabalha na implantação de uma nova área cemiterial no Lote Urbano nº 1281. O projeto, conduzido por meio de contrapartidas urbanísticas previstas no Decreto Municipal nº 31.147/2023, tem potencial para disponibilizar mais de 9 mil novas vagas.
Em levantamento divulgado pela Prefeitura em 18 de novembro, equipes municipais identificaram a possibilidade de criar outras 542 vagas em três cemitérios: 362 no Jardim São Paulo, 93 em Três Lagoas e 87 no Islâmico. O município informou que encaminhou os dados à CAMIS e aguardava uma manifestação da empresa sobre a execução das ampliações.
O MP diferencia as responsabilidades do município e da concessionária. A implantação da nova área e a expansão territorial são atribuições do Poder Público. Já as ampliações e a otimização dos espaços dentro dos cemitérios concedidos integram as obrigações contratuais da CAMIS.
MP pede obras em 15 dias e indenização de R$ 10 milhões
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público solicita que a concessionária execute, às próprias custas, obras de ampliação interna no prazo de 15 dias. Também pede que a empresa disponibilize ao município acesso irrestrito aos sistemas de gestão e aos registros cemiteriais.
Outro pedido é impedir que a CAMIS condicione a realização das obras e a disponibilização de jazigos sociais à prorrogação do contrato.
Em relação à Prefeitura, o MP solicita uma auditoria nos quatro cemitérios, o acompanhamento dos sepultamentos sociais e a continuidade dos procedimentos administrativos para implantação da nova área cemiterial.
O órgão também pede que a empresa e o município sejam condenados solidariamente ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O valor é uma solicitação do Ministério Público e depende de decisão judicial.
O contrato de concessão foi firmado originalmente em 2008 e transferido à CAMIS em 2014. A vigência termina em 20 de fevereiro de 2028. O MP defende que a empresa cumpra as obrigações previstas até o encerramento do vínculo, sem utilizar a necessidade de investimentos como justificativa para exigir uma prorrogação sem novo processo licitatório.
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