Pane mundial da Microsoft paralisa prazos judiciais em todo o Brasil

Uma falha mundial nos serviços da Microsoft provocou transtornos no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro e levou à suspensão dos prazos processuais em todo o país. A decisão foi tomada na sexta-feira (13) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A contagem dos prazos será retomada na segunda-feira (16).

A instabilidade começou na quinta-feira (12) e atingiu ferramentas utilizadas diariamente por magistrados, servidores e advogados, como Outlook, Teams, Exchange Online e SharePoint. Embora os sistemas de tramitação eletrônica de processos tenham permanecido disponíveis em diversos tribunais, as dificuldades de comunicação comprometeram atividades administrativas, atendimentos virtuais e procedimentos necessários à apresentação de documentos judiciais.

A suspensão nacional foi formalizada pela Portaria nº 551/2026 do CNJ, publicada em 13 de novembro. O documento reconhece que os problemas nos serviços do Microsoft 365 afetaram ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pelo Judiciário. A medida abrange os dias 12 e 13 de novembro e estabelece a retomada dos prazos em 16 de novembro.

Falha comprometeu acesso aos processos

Um dos principais problemas identificados pela advocacia ocorreu nos procedimentos de autenticação dos sistemas eletrônicos. Em determinadas situações, profissionais não conseguiam receber por e-mail os códigos necessários para acessar as plataformas de peticionamento, impedindo a apresentação de documentos e o cumprimento de prazos.

A OAB argumentou que a disponibilidade de sistemas como Processo Judicial Eletrônico (PJe), eproc e Projudi não garante, isoladamente, o funcionamento regular da Justiça. Isso porque diversas atividades dependem de ferramentas externas de comunicação, utilizadas para agendar audiências, realizar despachos virtuais e manter contato com unidades judiciárias.

Os problemas também atingiram servidores e magistrados que trabalham remotamente. Segundo a entidade, a manutenção dos prazos durante a instabilidade poderia comprometer o exercício da advocacia e garantias processuais, como o contraditório e a ampla defesa.

Em resposta, o STF editou a Resolução nº 923/2026, suspendendo os prazos dos processos em tramitação na Corte. Paralelamente, o CNJ adotou uma providência de alcance nacional, atendendo ao pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB.

Tribunais registraram problemas

A falha atingiu diferentes órgãos do Judiciário brasileiro. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), houve dificuldades no recebimento de mensagens institucionais. A assessoria de imprensa chegou a orientar jornalistas a utilizar o WhatsApp como alternativa temporária para encaminhar solicitações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também informou problemas em ferramentas da Microsoft e adotou provisoriamente o aplicativo de mensagens para atendimento à imprensa. Já o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a indisponibilidade do correio eletrônico institucional.

Em São Paulo, o Tribunal de Justiça (TJSP) anunciou a suspensão dos prazos processuais e a redesignação de audiências virtuais eventualmente prejudicadas pela falha no Teams. A Corte esclareceu que os sistemas eproc e SAJ continuaram funcionando normalmente, apesar dos problemas no atendimento por e-mail e no Balcão Virtual.

No Supremo, os sistemas de julgamento eletrônico, incluindo o Plenário Virtual, permaneceram operacionais. A interrupção atingiu principalmente ferramentas de comunicação e serviços auxiliares, demonstrando que o funcionamento das plataformas processuais não elimina a dependência de outros recursos tecnológicos.

Microsoft reconheceu instabilidade

A Microsoft reconheceu problemas de conectividade em seus serviços corporativos. Segundo as informações divulgadas, a interrupção esteve relacionada à indisponibilidade inesperada de servidores, que provocou sobrecarga em parte da infraestrutura tecnológica da companhia.

Os transtornos ultrapassaram as fronteiras brasileiras e atingiram instituições públicas e privadas em diferentes países. Houve registros de dificuldades em serviços governamentais, instituições financeiras e outras organizações que dependem das plataformas da empresa.

A companhia informou que adotou medidas para restabelecer os serviços e que não tinha conhecimento de atividade maliciosa relacionada ao incidente. Na sexta-feira, já havia sinais de recuperação, embora ainda fossem relatadas instabilidades.

Dependência tecnológica

O episódio também expôs a dependência do Poder Judiciário em relação a plataformas fornecidas por empresas privadas de tecnologia. Embora os sistemas oficiais de tramitação processual não tenham apresentado uma interrupção generalizada, a indisponibilidade de serviços auxiliares foi suficiente para justificar uma medida excepcional em todo o território nacional.

A situação evidencia que o funcionamento da Justiça digital depende de uma estrutura tecnológica mais ampla do que os próprios sistemas processuais. Ferramentas de autenticação, comunicação institucional, videoconferência e armazenamento de informações passaram a integrar atividades essenciais ao atendimento de advogados e cidadãos.

Nesse contexto, uma falha em serviços contratados de fornecedores externos pode produzir consequências sobre o funcionamento de instituições públicas, mesmo quando suas plataformas principais continuam disponíveis. O episódio reforça a discussão sobre planos de contingência, alternativas de comunicação e mecanismos capazes de assegurar a continuidade dos serviços judiciais.

A Portaria nº 551 também estabelece que situações não abrangidas diretamente pela suspensão, mas comprovadamente prejudicadas pela instabilidade, poderão ser analisadas pelos respectivos juízos ou relatores, conforme a legislação processual.

Com a decisão do CNJ, a contagem dos prazos processuais será retomada na segunda-feira (16), após dois dias de suspensão motivados por uma falha tecnológica que ultrapassou os limites de uma única empresa e afetou o funcionamento de instituições judiciais em diferentes regiões do país.