Cohab terá de informar quem ocupa cargos sem concurso em Londrina
Companhia deverá informar nomes, salários, funções e qualificações dos ocupantes após questionamentos sobre contratações sem concurso
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A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) terá de apresentar ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) informações detalhadas sobre os ocupantes de empregos comissionados. A determinação foi tomada após o Tribunal identificar que a companhia não comprovou que os profissionais examinados exerciam funções de direção, chefia ou assessoramento, justificativa utilizada para as contratações sem concurso público. A decisão também apontou indicações nominais feitas por agentes externos à estrutura da empresa, situação que levou a Corte a recomendar que esse tipo de indicação deixe de ser aceito.
O TCE julgou procedente uma representação que questionou a ocupação de empregos comissionados na companhia. Na análise, o Tribunal concluiu que a Cohab não apresentou comprovação suficiente de que os profissionais examinados desempenhavam atividades compatíveis com esse tipo de vínculo.
Os empregos em comissão são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. A decisão, porém, apontou que a companhia não demonstrou que os ocupantes dos cargos analisados exerciam efetivamente essas atribuições.
Outro aspecto destacado pelo Tribunal foi a existência de indicações nominais feitas por agentes externos à estrutura funcional da Cohab. O apontamento levou a Corte a recomendar que a companhia não acolha novas indicações desse tipo.
Companhia terá 30 dias para apresentar informações
Como parte das determinações, a Cohab deverá entregar ao TCE, no prazo de 30 dias, uma relação atualizada dos ocupantes dos empregos comissionados.
A documentação deverá informar as atividades exercidas individualmente por cada profissional, a unidade em que está lotado, o nome do superior hierárquico e a qualificação de cada ocupante. A companhia também terá de apresentar os atos de nomeação e desligamento.
Além disso, deverá comprovar que funções técnicas, operacionais e burocráticas não estão sendo desempenhadas por profissionais contratados em empregos comissionados.
A exigência permitirá ao Tribunal examinar a distribuição das atividades dentro da companhia e verificar se as atribuições dos ocupantes correspondem às funções previstas para esse tipo de vínculo.
Nomes e remunerações ainda precisam ser levantados
A decisão abre caminho para identificar quem ocupa os empregos comissionados, quais atividades desempenha e como chegou à companhia. O trecho analisado não apresenta uma relação nominal dos profissionais nem detalha os valores pagos a cada um.
Essas informações precisarão ser obtidas junto à Cohab e nos documentos do processo. A relação solicitada pelo Tribunal deverá reunir dados sobre os ocupantes, suas funções, lotações e qualificações profissionais.
O prazo estabelecido pelo TCE para a apresentação das informações é de 30 dias.
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