Lula assina decreto da escala 5x2 nesta quinta; implantação está prevista para dezembro
Regulamentação vai orientar negociações entre trabalhadores e empregadores; nova escala prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a norma fixará o início do cumprimento da nova escala para 16 de dezembro.
A assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, em evento aberto à imprensa. O anúncio foi feito por Marinho na terça-feira (17), após o presidente sugerir ajustes no texto. O ministro não detalhou quais alterações foram solicitadas.
De acordo com Marinho, a regulamentação busca esclarecer as regras e orientar as negociações necessárias à implantação da jornada, evitando interpretações divergentes entre empregados e empregadores. “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou.
Regras de transição estão no STF
A regulamentação também ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações sobre a transição para a escala 5x2, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Na terça-feira (17), Dino decidiu encaminhar os processos diretamente para julgamento de mérito, quando a Corte analisará de forma definitiva as questões apresentadas.
O que muda com o fim da escala 6x1
Aprovada pelo Congresso em outubro, a mudança estabelece uma escala máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso remunerado, sem redução salarial.
O texto também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. Essa mudança na carga horária tem prazo distinto do início anunciado para a implantação da escala 5x2.
A proposta recebeu votos de governistas e de integrantes da oposição no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a medida e apontaram a possibilidade de ampliar o tempo destinado à convivência familiar, aos estudos e a outras atividades.
Pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano mostrou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6x1.
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