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Governo endurece fiscalização do gás de cozinha e estabelece regras para botijões

Resolução publicada nesta quinta-feira (19) reforça exigências de segurança e amplia o controle sobre distribuidoras e revendedoras para combater fraudes, sobrepreços e irregularidades no programa Gás do Povo

Valéria Mendes · · 4 min de leitura
Governo endurece fiscalização do gás de cozinha e estabelece regras para botijões
Governo endurece fiscalização do gás de cozinha e estabelece regras para botijões — Crédito: Divulgação

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, uma resolução que reforça as regras de comercialização do gás de cozinha e amplia a fiscalização sobre distribuidoras e revendedoras em todo o país. A medida busca combater fraudes, preços abusivos e irregularidades na execução do programa social Gás do Povo.

A Resolução nº 18/2026, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), altera diretrizes anteriores e estabelece mecanismos de controle para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado principalmente em botijões domésticos.

As determinações entram em vigor na data da publicação e abrangem o mercado nacional, incluindo botijões comercializados fora do programa social.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo é aumentar a segurança dos consumidores, melhorar a rastreabilidade dos recipientes e impedir irregularidades na comercialização do produto.

Botijões deverão seguir exigências de segurança

A resolução reafirma que o gás de cozinha comercializado em recipientes transportáveis de até 13 quilos deve seguir critérios de identificação e segurança.

Entre as exigências estão a identificação da marca comercial da distribuidora estampada em alto-relevo no recipiente, a presença de lacre e selo de inviolabilidade e a comercialização do produto na quantidade correspondente à capacidade total do botijão.

As determinações buscam impedir fraudes relacionadas à quantidade de gás comercializada, à identificação da empresa responsável e às condições de segurança das embalagens.

A medida também preserva as competências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além das normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelos órgãos de defesa do consumidor.

As exigências não ficam restritas aos botijões distribuídos pelo programa Gás do Povo.

Fiscalização será ampliada

A nova regulamentação também reforça o acompanhamento das empresas que participam do programa social.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da ANP, com apoio técnico do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos agentes responsáveis pela operação do benefício.

Entre as ações previstas estão a verificação do cumprimento dos termos de compromisso firmados pelas distribuidoras com a União, o acompanhamento das revendedoras credenciadas e a identificação de possíveis irregularidades.

O monitoramento deverá observar indícios de cobrança acima dos valores permitidos, desvio de finalidade dos recursos públicos e descumprimento das normas de comercialização.

A resolução também determina que os relatórios anuais apresentados pela ANP ao Conselho Nacional de Política Energética incluam informações específicas sobre as ações de fiscalização do mercado de GLP relacionadas ao programa.

Mais de 452 mil famílias são beneficiadas no Paraná

As novas regras também alcançam os estabelecimentos que participam do Gás do Povo no Paraná.

Segundo dados divulgados pelo governo federal em novembro de 2026, o programa beneficia mais de 452,8 mil famílias paranaenses.

Em todo o Brasil, a política social atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando mais de 45 milhões de pessoas.

O benefício busca garantir o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, reduzindo o comprometimento do orçamento doméstico com a compra de botijões.

A consulta à elegibilidade e às revendedoras credenciadas pode ser feita pelo endereço oficial gasdopovo.mds.gov.br.

Programa foi prorrogado até 2031

As mudanças nas regras de fiscalização ocorrem após o governo federal anunciar a prorrogação da vigência do Gás do Povo até 19 de novembro de 2031.

A medida foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.400/2026 e busca assegurar a continuidade da política de acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

Com a nova resolução, o governo pretende reforçar a fiscalização tanto sobre os recursos destinados ao programa quanto sobre as condições de comercialização dos botijões.

Para os consumidores, a principal orientação é verificar a identificação do fabricante ou distribuidor, as condições do lacre e a procedência do produto no momento da compra.

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