Vereadores aprovam segregação de massas da Previdência de Curitiba

Com o aval da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), obtido nesta terça-feira (24), quando 24 vereadores votaram favoravelmente à segregação de massas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), o Executivo poderá submeter o novo modelo à avaliação técnica do Ministério da Previdência Social. A autorização legislativa é um dos requisitos exigidos pelo Governo Federal para a migração do fundo único para a administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no sistema de segregação de massas. Foram registrados 4 votos contrários e 1 abstenção nesta votação em segundo turno.

Hoje, em segundo turno, foi confirmada a redação trazida pelo substitutivo geral apresentado pela Prefeitura de Curitiba ao texto original (002.00012.2025 com 031.00145.2025). Nela, o RPPS será dividido em dois grupos distintos: o Fundo Previdenciário de Curitiba (FP-CURITIBA) e o Fundo Financeiro de Curitiba (FF-CURITIBA). Cada um terá regras próprias de arrecadação, gestão e pagamento de aposentadorias e pensões, sendo a principal diferença que o FP será por capitalização (rendimentos das contribuições são usadas no equilíbrio atuarial) e o FF operará por repartição (o déficit entre contribuições e pagamentos será aportado mensalmente pela Prefeitura).

O FP-CURITIBA reunirá os servidores que entraram na Prefeitura a partir de 31 de dezembro de 2007, os aposentados até 31 de outubro de 2024 que nasceram até 31 de dezembro de 1954, e os pensionistas de falecidos que faziam parte desse grupo (15.512 servidores ativos e 6.721 aposentados). Já o FF-CURITIBA será formado pelos servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2007, os aposentados que nasceram após 1º de janeiro de 1955, e os pensionistas ligados a esse grupo (12.975 servidores, 10.702 aposentados e 3.031 pensionistas).

Segundo o estudo atuarial apensado ao projeto de lei, o FP-CURITIBA, que receberá os novos servidores públicos da cidade, operará em equilíbrio atuarial desde o início, graças ao recebimento de R$ 2,2 bilhões do saldo de investimentos do IPMC. Nas projeções até o ano de 2100, esse fundo só não terá receitas superiores às despesas em 25 dos próximos 75 anos, quando o saldo será utilizado para equilibrar os pagamentos, mas sem recuar desse patamar inicial. O ponto mais baixo será em 2027, com R$ 2,12 bilhões de saldo, e o ápice será em 2100, com R$ 5,59 bilhões em caixa.

Já o FF-CURITIBA, que será um “fundo fechado”, onde não haverá mais ingressantes, operará no vermelho até o seu encerramento. No estudo atuarial, no ano de 2026, por exemplo, são previstas receitas de R$ 718 milhões e despesas com o pagamento dos benefícios de R$ 1,48 bilhão, de forma que a diferença, de R$ 767 milhões, será paga pelo Município, devido ao modelo de repartição simples. Na projeção atuarial até o ano de 2100, o ano que mais exigirá recursos da Prefeitura de Curitiba será o de 2038, quando o aporte para equilíbrio dos pagamentos chegará a R$ 1,5 bilhão, reduzindo progressivamente depois disso.

Ontem, o debate durou 3h30, com vereadores da base de apoio ao Executivo e da oposição divergindo sobre a proposta. Os argumentos de que a apresentação da segregação de massas apenas alguns minutos antes do início da sessão seria “tratoraço” e “falta de transparência” não convenceram a maioria dos vereadores a adiar a votação ou se posicionarem contra a mudança de regime do IPMC.

Ascom/CMC