O debate sobre o destino dos bilhões obtidos com a venda da Copel ganhou um elemento central dentro do próprio Tribunal de Contas do Estado do Paraná: a identificação de quem teria estruturado o modelo de utilização dos recursos. Em sessão do Tribunal Pleno realizada em 22 de novembro de 2023, o nome do secretário de Planejamento, Guto Silva, foi diretamente associado à lógica de aplicação dos valores por meio de substituição de fonte orçamentária — mecanismo que hoje está no centro da controvérsia.

O registro consta no Diário Eletrônico do TCE. Durante o julgamento, o conselheiro Fabio Camargo trouxe ao plenário uma declaração atribuída ao secretário, segundo a qual os recursos da venda da Copel não poderiam ser utilizados diretamente em determinadas despesas, como obras de pavimentação. Para viabilizar esse tipo de aplicação, afirmou, o governo recorreria à chamada “troca de fonte”. A fala foi reproduzida no processo nos seguintes termos: “o recurso não pode, por exemplo, bancar diretamente o asfalto de uma rua (…) para isso o governo terá que fazer a chamada de troca de fonte de receita”. 

A partir desse ponto, o conselheiro sustentou que a estratégia não altera a finalidade original do dinheiro e pode caracterizar desvio indireto. “O fato de trocar a fonte de receita não muda o fim original do recurso”, afirmou, ao defender a suspensão da aplicação dos valores e a necessidade de um plano formal de gestão aprovado pela Corte de Contas. 

O peso da declaração não está apenas na crítica técnica, mas no fato de que o próprio mecanismo é apresentado como solução concebida no âmbito do governo. Ao associar diretamente a “troca de fonte” à atuação do secretário de Planejamento, o processo indica que a modelagem não surgiu de forma difusa na burocracia estatal, mas como uma estratégia deliberada para contornar limitações de uso do recurso.

A própria tramitação no Tribunal revela o nível de envolvimento do secretário no tema. Durante o debate, a procuradora do Ministério Público de Contas, Valeria Borba, afirmou ter presenciado repetidas idas de Guto Silva ao Tribunal para tratar do assunto. “Eu vi, cinco vezes, o secretário Guto Silva vindo bater nessa porta”, declarou, ao questionar a condução do processo e a definição sobre a aplicação dos recursos.  

A fala expõe que o desenho da política não se limitou a uma construção técnica interna do Executivo, mas foi discutido diretamente com a Corte de Contas, em um contexto de dúvidas sobre o destino dos valores e a ausência de definição clara sobre sua aplicação.

Mais de dois anos depois, o que era apontado como risco no TCE aparece consolidado em documento oficial do Executivo. O painel “Investimentos Estaduais Viabilizados pela Alienação Acionária da Copel”, com base de dados em 23 de fevereiro de 2026, admite expressamente que os projetos anunciados como vinculados à venda da estatal “não necessariamente são utilizados” com esses recursos e que há uso de “fontes diversas, em especial das fontes livres do Tesouro”. 

O próprio texto do relatório esclarece que os anúncios governamentais têm caráter discricionário e que a vinculação entre planejamento e execução não é obrigatória. Isso significa que uma obra divulgada como resultado da venda da Copel pode ser paga com outra fonte orçamentária, enquanto o dinheiro da alienação é deslocado para compensações internas. Trata-se exatamente da lógica descrita no TCE em 2023.

Os números reforçam a dimensão do modelo. O painel indica 493 projetos distribuídos entre seis órgãos estaduais, com valor total de R$ 4,5 bilhões. Desses, R$ 1,9 bilhão já haviam sido empenhados e R$ 1,6 bilhão pagos até fevereiro de 2026, com execução física média de 61,6%.  A concentração setorial também chama atenção: 72,2% dos investimentos estão direcionados à infraestrutura, incluindo obras rodoviárias e intervenções urbanas, justamente o tipo de despesa que esteve no centro da preocupação levantada pelo Tribunal.

A cronologia dos gastos mostra que a movimentação dos recursos começou ainda em 2023 e se intensificou ao longo de 2024. Em 17 de maio daquele ano, por exemplo, foi registrado pagamento de R$ 150 milhões à Agência de Fomento do Paraná. Nos meses seguintes, aparecem desembolsos vinculados a obras rodoviárias, como a implantação de trechos da PR-092 e a reabilitação da PR-180, evidenciando a materialização dos investimentos em infraestrutura. 

A presença do nome de Guto Silva no centro da discussão altera o eixo da análise. O que os documentos indicam não é apenas a existência de uma prática contábil permitida ou discutível, mas a construção de um modelo de gestão dos recursos da Copel que depende, estruturalmente, da substituição de fontes para funcionar.

A questão que permanece aberta é objetiva: se o próprio governo admite que os projetos anunciados não necessariamente utilizam os recursos da venda da Copel, qual é, na prática, o destino efetivo desse dinheiro? A resposta a essa pergunta é o que determinará se o modelo adotado representa apenas uma engenharia orçamentária legítima ou um desvio indireto de finalidade, como sustentado por parte do Tribunal.

Créditos: Redação