O que seria apenas mais uma votação protocolar na Câmara Municipal de Curitiba terminou em um dos momentos mais tensos e politicamente carregados do ano. A escolha do 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea em 1888, para marcar o Dia Municipal do Customizador de Veículos provocou um confronto direto em plenário e escancarou uma disputa que vai além de um projeto de lei: o significado da própria abolição da escravidão no Brasil.

A vereadora Delegada Tathiana Guzella, autora da proposta, tentou justificar a escolha da data como um símbolo de liberdade. Ao subir à tribuna, ela conectou o 13 de maio tanto à abolição quanto à ideia de autonomia profissional e acessibilidade. "Hoje nós estamos apresentando aqui uma proposta para o dia 13 de maio, que é o dia da libertação da escravatura, no sentido de que o customizador também está livre para atuar. No passado, quando nós tínhamos o escravo, ele não tinha o poder de escolher nada, nem o seu destino, nem o seu corpo. Hoje nós temos a liberdade das pessoas PCDs, que podem ir e vir, que podem ter acesso a veículos adaptados. Então essa escolha tem esse simbolismo de liberdade e acessibilidade”, afirmou.

A fala durou poucos segundos no plenário. A reação foi imediata.

 

“Estou estarrecida”

A vereadora Wanda de Assis interrompeu o clima de normalidade da sessão e elevou o tom de forma direta, sem mediação. “Estou estarrecida com essa argumentação. Associar a liberdade de pessoas com deficiência, o acesso a um veículo adaptado, à libertação do povo escravizado no nosso país é algo absurdamente inaceitável. Não existe comparação possível. Não existe equivalência entre esses processos. O fim formal da escravidão no Brasil não significou liberdade real, e muito menos pode ser usado dessa forma como um símbolo genérico de liberdade”, afirmou.

Na sequência, Wanda foi além e enquadrou o projeto como ofensivo. “Essa proposta, do jeito que está, com essa justificativa, ela afronta o povo negro. E não é uma questão de opinião. É uma questão histórica. O 13 de maio não pode ser tratado dessa maneira. Não pode ser esvaziado do que ele representa”.

A resposta da autora veio em tom defensivo. Tathiana tentou reduzir o alcance da crítica e afirmou que sua intenção era apenas simbólica. “Eu estou falando de acessibilidade, estou falando de liberdade no sentido amplo. Essa foi a escolha. Se a senhora tem outro entendimento, eu respeito, mas essa é a justificativa. Não estamos falando de corrida, não estamos falando de outras coisas que não estão no projeto. É uma referência à liberdade”, disse.

O embate, no entanto, já havia ganhado outra dimensão.

 

“Não houve liberdade”

A vereadora Georgia Prates assumiu a tribuna e transformou o debate em uma discussão aberta sobre a história da escravidão e suas consequências. "Primeiro, a gente precisa estabelecer um ponto básico aqui. Não houve liberdade. O que houve foi o fim formal de um sistema, sem qualquer política de inclusão, sem qualquer reparação, sem terra, sem moradia, sem acesso a direitos básicos. Assinaram um papel e disseram ‘vão’. E essas pessoas foram abandonadas pelo Estado. É isso que aconteceu. Então não dá para subir aqui e falar de liberdade no dia 13 de maio como se esse processo tivesse sido resolvido”, afirmou.

Georgia insistiu que o problema não era o projeto em si, mas o uso da data. “Não é dia de liberdade. É uma data de denúncia. É uma data que expõe uma ruptura incompleta, uma abolição que não integrou, que não incluiu, que não garantiu dignidade. Quando a gente trata o 13 de maio como um símbolo genérico de liberdade, a gente apaga essa história. E isso não pode acontecer dentro de um parlamento”.

A vereadora ainda apontou que o debate revela um problema mais amplo. “Isso não é um detalhe. Isso mostra como a história ainda é mal compreendida e mal utilizada. A gente precisa de letramento racial. Precisa entender o que significou a escravidão e o que significou o pós-abolição. Senão, a gente continua repetindo narrativas que não dão conta da realidade”.

 

O ponto central

Em nenhum momento houve discordância sobre o fato histórico. O 13 de maio de 1888 marca a assinatura da Lei Áurea e o fim legal da escravidão no Brasil. Mas o que entrou em disputa foi outra coisa: o significado dessa data hoje.

Para as vereadoras que reagiram, a abolição sem políticas de inclusão resultou em desigualdades que persistem até hoje. Por isso, defendem que o 13 de maio não pode ser tratado como um símbolo simples de liberdade.

Wanda sintetizou essa visão em plenário. “13 de maio é dia de resistência. Não é dia de comemoração. Não é dia de liberdade. É uma data que precisa ser tratada com responsabilidade. Não pode ser usada como referência genérica para qualquer outro tema, porque ela carrega uma história de dor, de violência e de abandono que não foi resolvida”.

 

Pressão, constrangimento e recuo

Com o plenário dividido e o desgaste evidente, a autora do projeto recuou. "Jamais foi a intenção gerar qualquer tipo de polêmica. Eu entendo os pontos que foram trazidos aqui. Eu posso me comprometer em alterar a data. A gente pode conversar com a categoria e definir uma nova data que não gere esse tipo de interpretação”, afirmou Tatiana.

Mesmo assim, ainda tentou preservar parte da justificativa. "A ligação foi feita com a ideia de liberdade. Foi nesse sentido. Mas eu entendo o debate e estou aberta a rever isso”.

 

A saída política

O impasse gerou um problema prático. Como votar o projeto sem validar a data?

O vereador Pierre Petruzzello apontou o risco político da votação. "Quem votar favoravelmente vai parecer que está concordando com a data. E claramente não há consenso sobre isso. Então talvez o melhor caminho seja adiar o projeto para corrigir esse ponto”, afirmou.

A posição foi acompanhada por outros vereadores. Georgia reforçou. “Eu sou favorável ao projeto. Acho importante. Mas não posso votar favorável à data. Então o caminho é corrigir isso antes de votar”.

Sem alternativa, Tatiana pediu o adiamento por uma sessão. O plenário aprovou.

Créditos: Redação