TRE-PR mantém registro de Deltan, mas campanha segue suspensa pelo TSE
Tribunal rejeitou impugnação e manteve o registro do candidato do Novo, mas suspensão dos atos de campanha determinada pelo TSE continua; recurso ainda será analisado pelo tribunal superior
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Créditos: Portal Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve nesta quarta-feira (23) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal. A decisão ocorre depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender os atos de campanha do candidato no último sábado (19).
O TRE-PR julgou improcedente a impugnação apresentada contra a candidatura e deferiu o pedido de registro. O tribunal também acolheu parcialmente os embargos apresentados pela defesa de Dallagnol.
A decisão, no entanto, não encerra a disputa judicial sobre a candidatura. O caso ainda será analisado pelo TSE, que poderá dar a decisão definitiva na Justiça Eleitoral.
Além de manter o registro, o TRE-PR decidiu preservar a multa de R$ 100 mil aplicada a Dallagnol pela divulgação de dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Campanha continua suspensa
Apesar de o TRE-PR ter mantido o registro, Deltan continua impedido de realizar atos de campanha por determinação do TSE.
A Corte superior havia suspendido a campanha no sábado (19), decisão posteriormente mantida por 5 votos a 2. A medida impede o candidato de utilizar recursos públicos de campanha, incluindo o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A suspensão também impede a veiculação de propaganda eleitoral no horário gratuito de rádio e televisão e a realização de outros atos de campanha, como a participação em debates, enquanto a medida estiver em vigor.
O julgamento do TRE-PR desta quarta-feira analisou o registro da candidatura, mas não derrubou a decisão do TSE que suspendeu os atos de campanha.
Impugnação questiona elegibilidade de Dallagnol
O pedido para barrar a candidatura foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PSOL e outros partidos.
As siglas argumentam que Dallagnol estaria inelegível em razão da decisão do TSE que cassou o mandato dele de deputado federal em 2023.
Naquele julgamento, o TSE entendeu que o então deputado deixou o Ministério Público Federal (MPF) antes da conclusão de procedimentos disciplinares que poderiam resultar em sua demissão.
A discussão envolve a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A tese apresentada pelos partidos é de que Dallagnol teria deixado o cargo de procurador antes que os processos disciplinares fossem concluídos para evitar uma eventual demissão e, consequentemente, uma hipótese de inelegibilidade.
A candidatura ao Senado continua, portanto, sob análise da Justiça Eleitoral. O próximo passo será o julgamento do recurso pelo TSE.
