TCE-PR identifica risco em RPPS antes da liquidação do Banco Master

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já havia identificado riscos envolvendo aplicações no Banco Master antes da liquidação da instituição, anunciada recentemente. A constatação ocorreu durante uma fiscalização preventiva realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), responsável por monitorar a conformidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) mantidos pelos municípios paranaenses.

A análise buscou verificar se as carteiras de investimentos das entidades previdenciárias atendiam às normas do Ministério da Previdência Social (MPS) e às diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o levantamento técnico, entre os 177 RPPS municipais fiscalizados, apenas um possuía investimentos ligados ao Banco Master, no valor de R$ 4 milhões. O caso está sendo analisado em um processo de Representação, que pode resultar em medidas corretivas e eventual responsabilização de gestores caso sejam confirmadas irregularidades.

Contexto nacional

A fiscalização no Paraná ocorre em meio ao aumento das preocupações no mercado financeiro sobre os aportes bilionários realizados por fundos de pensão em ativos do Banco Master. As operações têm sido alvo de questionamentos devido à baixa liquidez dos papéis e ao fato de que não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Em outros estados, como o Rio de Janeiro, fundos previdenciários chegaram a aplicar quase R$ 1 bilhão em letras financeiras da instituição, o que acendeu alertas e motivou investigações federais.

Compromisso com o controle

De acordo com o TCE-PR, a atuação preventiva reforça o compromisso do órgão com a integridade e a transparência na gestão pública, assegurando que os recursos previdenciários dos servidores municipais sejam aplicados de maneira segura e responsável.

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