STF mantém suspensa votação que pode cassar mandato de Renato Freitas na Alep

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, manteve suspensa a votação que poderia resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). Em decisão individual, o magistrado negou um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e preservou a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Com isso, o processo disciplinar permanece paralisado até que seja analisada, em definitivo, a ação movida pelo parlamentar, que questiona a legalidade da tramitação do caso na Assembleia.

A decisão de Fachin é monocrática, ou seja, foi tomada de forma individual. Ainda cabe recurso para que o tema seja analisado pelo plenário do STF.

Em nota, a Alep informou que respeita a decisão, mas afirmou que recorrerá para que o caso seja apreciado pelo colegiado da Corte. Segundo a Assembleia, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa.

Processo segue suspenso

A suspensão da votação havia sido determinada, em junho, pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná. Na ocasião, o magistrado entendeu que uma eventual cassação produziria efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente por tornar o deputado inelegível em ano eleitoral.

Na avaliação do desembargador, caso a punição fosse anulada futuramente pela Justiça, o prejuízo causado pela impossibilidade de disputar eleições não poderia ser reparado de forma adequada.

Ao recorrer ao Judiciário, Renato Freitas alegou que houve irregularidades na condução do processo disciplinar. Entre os argumentos apresentados estão o suposto descumprimento do prazo para aplicação da penalidade, cerceamento de defesa, limitação na produção de provas, suspeição do relator e restrições ao direito de recurso.

Conselho de Ética aprovou cassação

O caso chegou ao plenário da Alep após o Conselho de Ética aprovar, por cinco votos a um, o parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar. Pelo Regimento Interno da Assembleia, a perda do mandato depende do voto favorável da maioria absoluta dos deputados, ou seja, pelo menos 28 dos 54 parlamentares.

Após a decisão do Conselho, Renato Freitas afirmou que o processo representa uma perseguição política.

Caso teve origem em confusão no Centro de Curitiba

O processo disciplinar foi instaurado após uma confusão envolvendo Renato Freitas e um manobrista, registrada em novembro de 2025, no Centro de Curitiba.

Imagens gravadas por testemunhas mostram uma discussão entre os dois que evoluiu para agressões físicas. Durante o confronto, o deputado foi atingido com um soco e também desferiu chutes contra o homem.

Renato Freitas sofreu fratura no nariz e precisou de atendimento médico. Já o manobrista teve ferimentos na região do olho. Ambos apresentaram versões diferentes sobre o episódio. O deputado afirmou que agiu em legítima defesa após ser agredido.