STF forma maioria para manter Bolsonaro preso na Papudinha e nega prisão domiciliar

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. Com o voto, a Primeira Turma do STF formou maioria para negar o pedido da defesa que solicitava a conversão da pena em prisão domiciliar.

O julgamento ocorre no plenário virtual do colegiado, onde os ministros apresentam os votos de forma remota. A sessão começou às 8h desta quinta-feira (5) e segue aberta para manifestação dos demais integrantes da turma.

O pedido já havia sido negado anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (2). O magistrado levou a decisão para análise da Primeira Turma, responsável pela condenação do ex-presidente. Além de Moraes e Zanin, o ministro Flávio Dino também acompanhou o entendimento do relator. A ministra Cármen Lúcia ainda pode votar até as 23h59.

Unidade prisional e atendimento médico

Na decisão, Moraes afirmou que a unidade prisional oferece estrutura adequada para atender às condições de saúde de Bolsonaro. Segundo o ministro, o local dispõe de acompanhamento médico contínuo e outras atividades assistenciais.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.

Moraes também citou como fator contrário ao pedido de prisão domiciliar a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica atribuída ao ex-presidente no ano passado.

Bolsonaro cumpre pena em uma cela localizada dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O espaço foi originalmente projetado para policiais militares que respondem a processos disciplinares. A estrutura foi adaptada para receber o ex-presidente.

O local é conhecido como Papudinha por ficar próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio da capital federal.

Condenação no STF

Bolsonaro foi condenado pelo STF em 11 de setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática.

Por quatro votos a um, os ministros entenderam que o ex-presidente liderou uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado no país.

A decisão também responsabilizou Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo estimativas oficiais, os ataques causaram mais de R$ 30 milhões em danos ao patrimônio público.