A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta terça-feira (21), as penas dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, por 4 votos a 1, os ministros do colegiado acompanharam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenaram os acusados. Segundo a decisão, os réus promoveram ações de desinformação, propagando notícias falsas sobre o processo eleitoral e organizando ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.

Penas definidas pelo STF

• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de prisão, em regime fechado;

• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e 6 meses, em regime fechado;

• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal): 14 anos e 6 meses, em regime fechado;

• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército): 14 anos, em regime fechado;

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército): 13 anos, em regime fechado;

• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e 6 meses, em regime fechado;

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e 6 meses, em regime semiaberto.

Os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O único a responder por menos acusações foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, condenado apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As penas ainda não terão execução imediata, já que as defesas podem recorrer da decisão.

Indenização e inelegibilidade

Além das penas de prisão, os sete condenados deverão pagar R$ 30 milhões de forma solidária, referentes aos prejuízos causados pela depredação de prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O valor será dividido entre todos os condenados pela trama.

Os réus também ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas. Os militares envolvidos ainda serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM) em processo que pode resultar na perda do oficialato.

Próximos julgamentos

Com as novas condenações, o STF já totaliza 15 réus sentenciados no caso da tentativa de golpe. Além do Núcleo 4, a Corte já concluiu o julgamento do Núcleo 1, apontado como liderado por Jair Bolsonaro.

Os julgamentos do Núcleo 3 e do Núcleo 2 estão marcados para 11 de novembro e 9 de dezembro, respectivamente. Já o Núcleo 5, formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, ainda não tem data definida, pois ele reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.