Copel tem 30 dias para explicar falhas e queda na qualidade da energia

Durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado, realizada nesta terça-feira (5), críticas à qualidade do fornecimento de energia no Paraná e ao possível aumento na conta de luz dominaram o debate. Representantes do setor produtivo, órgãos reguladores e autoridades apontaram falhas recorrentes no serviço prestado pela Copel, além de distorções nos indicadores oficiais. Ao fim da discussão, foi estabelecido prazo de 30 dias para que a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica apresentem um diagnóstico detalhado e um plano de ação com medidas para melhorar o atendimento e ampliar a transparência.

Autor do requerimento que motivou a audiência, Moro adotou tom crítico ao avaliar o serviço prestado. “Pela percepção do consumidor paranaense, esses investimentos não têm revertido em uma qualidade suficiente do serviço”, afirmou. Mesmo reconhecendo o aumento nos aportes realizados pela companhia, ele questionou a efetividade dessas medidas. “Não podemos atribuir tudo ao clima. Alguma coisa não está funcionando”, acrescentou.

A declaração ocorre após o diretor da Copel Distribuição, Marco Antonio Villela de Abreu, atribuir parte dos problemas enfrentados no Estado ao aumento de eventos climáticos extremos. Segundo ele, houve crescimento expressivo de ocorrências envolvendo ventos fortes e tempestades, o que tem provocado danos relevantes à rede elétrica e impactado o fornecimento.

Também presente na audiência, o presidente da Federação da Agricultura do Paraná, Ágide Meneghette, detalhou os reflexos das falhas no campo. “Sem energia, não há produção agropecuária”, afirmou. Ele citou prejuízos diretos, como perdas na criação de frangos, peixes e na produção de leite, decorrentes das interrupções no fornecimento. Meneghette classificou o cenário como “caótico” e afirmou que os indicadores oficiais não refletem a realidade enfrentada pelos produtores rurais.

No debate, outro ponto que gerou forte reação foi o anúncio de possível reajuste na tarifa de energia no Paraná a partir de 24 de junho. O tema foi criticado diante do cenário de instabilidade no serviço.

Moro se posicionou contra o aumento, destacando o impacto direto ao consumidor. “Demonstramos aqui nossa insatisfação com esse percentual de reajuste de 26% na conta de luz num contexto no qual a qualidade do serviço não tem se mostrado adequada. Esse aumento no bolso do consumidor, ainda que 19% esse ano e 7% no ano que vem, precisa ser repensado, porque não é justo com a população paranense. E nessa disputa de dados, de informações, ressalto que o cliente tem sempre razão, e quem tem razão aqui é a população paranense”, declarou.

O superintendente da Federação das Indústrias do Paraná, João Arthur Mohr, também fez críticas ao reajuste tarifário previsto. “Estamos falando de um aumento de 26%, sendo 19% já neste ano. Algumas indústrias podem ter reajustes de até 51%. Como isso será absorvido? Vai impactar diretamente o preço dos alimentos e gerar inflação”, afirmou.

Meneghette reforçou a crítica ao aumento da tarifa e defendeu maior rigor na fiscalização. “Aumentar a tarifa é premiar um serviço que não atende à população”, disse, ao cobrar auditoria independente e mais transparência nos dados apresentados pelas concessionárias.

O superintendente da Federação das Indústrias do Paraná, João Arthur Mohr, afirmou que quedas de energia e oscilações de tensão têm provocado perdas relevantes na indústria, muitas vezes não captadas integralmente pelos dados oficiais. Segundo ele, os problemas comprometem a produtividade, geram desperdício de matéria-prima e elevam custos operacionais. “Isso compromete a competitividade da indústria e pode frear o crescimento do Paraná”, disse.

Mohr destacou que a metodologia atual dos indicadores mascara situações críticas enfrentadas por parte dos consumidores. “A média mascara muito. Um consumidor rural pode ter 100 horas de queda, enquanto centenas de consumidores urbanos têm poucas horas. No papel, parece que está tudo dentro do limite, mas, na prática, não está”, afirmou.

Ele também apontou diferenças significativas entre o fornecimento nas áreas urbanas e rurais. Segundo o representante da Fiep, há regiões de Curitiba com cerca de uma hora de interrupção anual, enquanto no interior os impactos são substancialmente maiores. “No meio rural, os prejuízos são muito maiores e afetam diretamente a indústria que depende dessas mesmas redes”, explicou.

Representando o sistema cooperativista, o coordenador técnico e econômico do Sistema Ocepar, Silvio Krinski, classificou a energia elétrica como um insumo estratégico para a produção. Segundo ele, a instabilidade no fornecimento compromete toda a cadeia produtiva.

“As cooperativas são eletrointensivas. Precisamos de energia em quantidade e qualidade”, afirmou. Krinski relatou perdas causadas por quedas e oscilações, além do risco de prejuízo total em poucos minutos, especialmente em cadeias como a avicultura e a piscicultura.

Ele defendeu maior diálogo entre a Copel e o setor produtivo para a construção de soluções e também alertou para o impacto do reajuste tarifário. “Não há como absorver aumentos elevados. Isso será repassado ao consumidor final”, disse.

No campo regulatório, a Agência Nacional de Energia Elétrica reconheceu a deterioração na percepção da qualidade do serviço. A superintendente Ana Cláudia Cirino dos Santos afirmou que houve aumento expressivo no volume de reclamações registradas pelos consumidores.

Segundo ela, apesar de a Copel ainda cumprir os indicadores formais exigidos, há sinais claros de piora. “A tendência de aumento das reclamações indica deterioração do serviço”, declarou.

A Aneel também apontou crescimento no tempo de atendimento e informou que a distribuidora já está sob fiscalização técnica. O órgão avalia mudanças nas regras para tornar os indicadores mais aderentes à realidade enfrentada pelos consumidores e estuda ampliar mecanismos de compensação financeira em casos de interrupções prolongadas.

No eixo de defesa do consumidor, a Secretaria Nacional do Consumidor apontou queda na satisfação dos usuários com o serviço prestado pela Copel e cobrou medidas mais efetivas de reparação.

O secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita Wada, afirmou que os dados disponíveis indicam piora na percepção da qualidade do serviço. Segundo ele, mais da metade dos consumidores passou a atribuir as notas mais baixas à concessionária.

Morishita defendeu ajustes no modelo regulatório e destacou a importância de ampliar o uso de ferramentas de registro e acompanhamento de reclamações, como a Consumidor.gov.br. A plataforma foi fortalecida durante a gestão do senador Sergio Moro no Ministério da Justiça.

“O consumidor pode registrar sua demanda diretamente, acompanhar a resposta e avaliar o atendimento. Isso impacta, inclusive, o reajuste tarifário”, explicou.

Ao abordar a responsabilização das empresas, o secretário foi direto ao tratar da necessidade de indenização. “É crucial que o consumidor lesado seja indenizado. Lesar não pode se transformar em lucro para a empresa”, afirmou. Segundo ele, a compensação financeira também funciona como instrumento para desestimular a repetição de falhas no serviço.