MPT abre investigação contra Romeu Zema após declarações sobre trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho instaurou uma notícia de fato para apurar declarações do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema, sobre trabalho infantil. A medida foi adotada após representação apresentada pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

A apuração tramita na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e tem como base declarações dadas por Zema durante entrevista ao podcast Inteligência Limitada, exibida em 1º de maio.

A representação foi apresentada pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PSD-PE), presidente da frente parlamentar. Segundo o parlamentar, as falas do ex-governador podem configurar apologia ao trabalho infantil e afrontariam dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Durante a entrevista, Zema defendeu a flexibilização das regras relacionadas ao trabalho de adolescentes e utilizou experiências pessoais e exemplos internacionais para justificar sua posição.

“Eu sei que o estudo é prioritário, mas criança pode estar ajudando com questões simples, com questões que estão ao alcance dela”, afirmou o ex-governador.

Na sequência, o político comparou a legislação brasileira com práticas adotadas em outros países.

“Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal. Recebe lá não sei quantos cents por cada jornal entregue, no tempo que tem. Aqui é proibido, você está escravizando criança. Então, é lamentável, mas tenho certeza de que nós vamos mudar isso”, declarou.

Pela legislação brasileira, a Constituição Federal proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Também é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.

O Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que a aprendizagem profissional deve assegurar formação técnico-profissional, direitos trabalhistas e previdenciários, além de atividades compatíveis com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente.

Após a repercussão do caso, a assessoria de Romeu Zema divulgou nota em defesa das declarações do ex-governador. No posicionamento enviado ao portal Poder360, a equipe afirmou que “a esquerda prefere patrulhar a fala de quem quer dar oportunidade aos jovens em vez de patrulhar as ruas dominadas pelo crime”.

A nota também diz que “notificam quem defende trabalho, mas passam pano pra facção recrutando adolescente pro tráfico”.

No texto, Zema reforça o entendimento de que adolescentes deveriam ter mais espaço para atuar no mercado de trabalho.

“Quero sim que o jovem tenha oportunidade de ajudar a sua família e desenvolver valores e habilidades desde os 14 anos. O que hoje só é possível na informalidade do jeito que o Jovem Aprendiz está. Quem vive de rua, e não de discurso, sabe muito bem disso”, afirmou a defesa do pré-candidato.