A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal para adolescentes de 16 e 17 anos em casos de crimes graves.
O debate está marcado para as 14h30, no plenário 1 da Câmara, e foi solicitado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT).
A proposta em discussão prevê a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Segundo o parlamentar, a audiência tem como objetivo reunir argumentos técnicos, jurídicos e dados relacionados ao tema para subsidiar a análise da proposta pela CCJ.
Coronel Assis citou ainda que o tema já foi debatido anteriormente pelo Congresso Nacional. De acordo com ele, a antiga PEC 171/1993 chegou a ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e posteriormente enviada ao Senado como PEC 115/2015, mas acabou arquivada por decurso de prazo.
O deputado defende que a discussão sobre a redução parcial da maioridade penal exige aprofundamento técnico e jurídico antes da análise de admissibilidade da proposta na comissão.
A audiência pública deve reunir parlamentares, especialistas e representantes convidados para discutir os impactos jurídicos e sociais da medida.
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