Romanelli denuncia cobrança irregular de pedágio nas rodovias do Paraná

Eliane Alexandrino/Cascavel

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) fez um pronunciamento contundente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (20), para denunciar a cobrança considerada irregular de pedágio no Lote 3 das concessões rodoviárias, trecho que abrange a Rodovia do Café (BR-376) e outras vias importantes do Estado.

Segundo o parlamentar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da cobrança das tarifas sem que as condições mínimas de segurança e trafegabilidade fossem cumpridas pela concessionária Motiva Paranávias, empresa responsável pelo lote.

Romanelli afirmou ter protocolado um requerimento junto à ANTT pedindo fiscalização imediata da rodovia. “A BR-376, que faz parte do Lote 3, está em condições deploráveis. O contrato previa que, antes do início da cobrança, deveriam ser executadas obras de recuperação do pavimento, além da implantação de sinalização vertical e horizontal. Nada disso foi feito”, destacou o deputado.

Ele lembrou que o trecho da BR-376, que liga Apucarana ao entroncamento com a BR-277, é um dos mais movimentados do Estado, com intenso tráfego de caminhões vindos do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás em direção ao porto de Paranaguá. “A sinalização horizontal está apagada ou inexistente. A concessionária não poderia ter iniciado a cobrança sem cumprir o artigo 19.1 do contrato, que estabelece a recuperação da via como condição prévia”, reforçou.

Romanelli alertou ainda para o perigo que os motoristas enfrentam ao trafegar pelo trecho. “Os usuários estão pagando caro por um serviço que não existe. Quando chove, a pista fica sem visibilidade e o risco de acidentes é enorme. As agências reguladoras deveriam garantir segurança, mas o que vemos é um verdadeiro caos”, afirmou.

O parlamentar apresentou um requerimento formal à ANTT, subscrito por outros dez deputados, questionando a autorização para o início da cobrança. Entre os signatários estão Moacir Fadel, Cristina Silvestri, Delegado Tito Barrichello, Ricardo Arruda, Márcia Huçulak, Gora, Samuel Dantas, Cobra Repórter, Evandro Araújo e Hussein Bakri.

Durante o debate em plenário, outros parlamentares reforçaram as críticas. A deputada Mabel Canto relatou trafegar diariamente pelo trecho e confirmou a ausência de sinalização e manutenção. Os deputados Rangel e Tercílio Turini também defenderam maior fiscalização e transparência nos contratos de concessão.

Além da questão do pedágio, Romanelli chamou atenção para outro problema: a falta de consulta aos planos diretores dos municípios nas obras de duplicação de rodovias. Citou o caso de Cambará, onde a duplicação da BR-369 estaria prejudicando comerciantes e moradores. “Alertamos há muito tempo que seria inviável fazer a duplicação cortando a cidade ao meio. A solução seria um contorno, mas não fomos ouvidos. Agora, a população sofre com os transtornos”, criticou.

Deputado Fabio Oliveira reuniu com concessionárias do pedágio do Paraná 

Ao encerrar o discurso, Romanelli ressaltou que não é contra o pedágio, mas exige o cumprimento das obrigações contratuais. “O pedágio é importante para manter as rodovias em boas condições, mas só é justo quando há contrapartida. O mínimo que se espera é sinalização adequada e segurança. Os usuários merecem respeito”, concluiu.

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 Foto: Assessoria