Deputado Fabio Oliveira se reúne nesta quarta-feira com concessionárias de pedágio

Eliane Alexandrino/Cascavel

Após denúncias de caminhoneiros que relataram cobranças indevidas (sobre a tarifa por eixo em caminhões) em praças de pedágios do Paraná, relatadas pelo deputado estadual, Fabio Oliveira (Podemos), um encontro deverá acontecer nesta quarta-feira (24) com empresas do setor e órgãos de fiscalização para tratar do tema.

A reunião está marcada para às 10h, no Prédio das Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, e contará com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das concessionárias CCR PR Vias e EPR.

Fábio Oliveira também é Coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Alep, ele já havia levado o assunto à tribuna após receber o relato de uma caminhoneira. A partir dessa denúncia inicial, centenas de outros motoristas passaram a enviar relatos por WhatsApp e redes sociais, apontando cobranças indevidas em praças de pedágio.

Segundo os caminhoneiros, mesmo trafegando com veículos vazios, foram obrigados a pagar tarifa sobre todos os eixos devido a supostos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto, ainda que apresentassem comprovantes físicos de baixa.

A cobrança é regulamentada pela Resolução ANTT nº 4.898/2015, derivada da Lei Federal nº 13.103/2015, que garante a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de veículos de carga vazios.

“Nosso trabalho, neste momento, é apurar com serenidade e, onde se confirmarem, corrigir e alinhar as eventuais falhas apontadas por centenas de caminhoneiros. Também é fundamental ouvir as concessionárias e avaliar, junto à Secretaria da Fazenda, quais ajustes podem ser feitos para que haja padronização nos procedimentos, evitando que os caminhoneiros sejam cobrados de forma injusta”, destacou o parlamentar.

A reunião deverá servir para alinhar informações, identificar possíveis falhas e buscar uma solução definitiva, assegurando a correta aplicação das tarifas por eixo.

O que diz a Via Araucária?

A Via Araucária informa que segue rigorosamente os dados contidos no sistema da Secretaria da Fazenda. Conforme legislação, a cobrança é feita de acordo com os dados do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e não há conferência manual. Importante destacar que, para caminhões que trafegam visualmente vazios, não são cobrados os eixos suspensos, em atendimento ao que determina a Lei Federal nº 13.103/2015. Trabalhamos na orientação de alguns profissionais que têm apresentado um documento de descarga. No entanto, esse documento não se enquadra nos critérios do sistema. O que é considerado para a cobrança é exclusivamente a baixa do manifesto de carga na base de dados da Secretaria da Fazenda. Essa informação foi amplamente divulgada nos canais de comunicação da concessionária, em parceria com entidades representativas do setor de cargas.

A Via Araucária reforça que está cumprindo rigorosamente todas as etapas previstas em contrato. Neste momento, há duas frentes de obras de duplicação em andamento, na PR-418 e PR-423, com investimento de mais de R$ 400 milhões. Na sexta-feira, 19 de setembro, será iniciada a obra de 6 km de vias marginais no Contorno Sul de Curitiba. Em reconhecimento a importância do setor logístico e de transportes para o estado, a concessionária também já iniciou a obra do PPD (Ponto de Parada e Descanso) para motoristas profissionais, com amplo estacionamento, vestiário, sanitários e estrutura adequada e humanizada. Até o momento, já foram restaurados mais de 1.300 km de vias e implementados mais de 70 mil metros de EPS (Equipamentos de Proteção e Segurança).  A Via Araucária tem procedimentos rigorosos de compliance e ética, sendo a primeira concessionária do Paraná recomendada para certificação ISO 37001, uma certificação internacionalmente reconhecida, voltada para o combate ao suborno.

CCR PR Vias

A concessionária PRVias informa que, conforme a Lei Federal 13.103/2015, somente são isentos da cobrança de pedágio os eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas vazios. Amparada pela resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 4/9/2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circulam nas vias terrestres estaduais, a concessionária realiza a cobrança da totalidade dos eixos, mesmo que suspensos, dos veículos que estejam transportando cargas e cujo Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e) ainda esteja em aberto.

O sistema de informação das praças de arrecadação é interligado ao da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e ao do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que permite a atualização em tempo real sobre a situação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) de caminhoneiros e transportadores.

A partir da consulta do Manifesto de Transporte, a Concessionária cobrará pela totalidade dos eixos “independentemente se suspensos ou não”  dos veículos que estiverem com carga visível ou manifesto em aberto. É obrigação de transportadoras e motoristas profissionais garantir a atualização da MDF-e no sistema eletrônico dos órgãos fazendários, independentemente de qualquer comprovante em papel entregue pelo destinatário da carga. Estão sujeitos à penalidade prevista no art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro os veículos de transporte de cargas que circulam com eixos indevidamente suspensos.

A PRVias pede ainda que os motoristas profissionais respeitem as normas de segurança no trânsito e não bloqueiem pistas em frente a cabines das praças de pedágio. Além de representar risco de acidentes e infração de trânsito, os colaboradores são capacitados para respeitar todas as obrigações contratuais com a ANTT ou exigidas por órgãos fazendários.

ERP Litoral Pioneiro

As concessionárias EPR Litoral Pioneiro, que administra 605 quilômetros de estradas entre Curitiba e Litoral e entre os Campos Gerais e Norte Pioneiro, e EPR Iguaçu, responsável pela gestão de 662 quilômetros de rodovias nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, destacam que a concessão de rodovias vai além do cumprimento de contratos e obrigações legais, ela é parte integrante do desenvolvimento das comunidades onde se faz presente. Seguindo a premissa do diálogo contínuo, as concessionárias têm alinhado expectativas e recebido demandas da comunidade.

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento fiscal obrigatório que deve ser emitido por transportadores de carga e tem como objetivo identificar as características da carga transportada. Ele foi criado para facilitar a fiscalização do transporte de cargas em território brasileiro. Assim que o produto é descarregado, os motoristas devem encerrar o MDF-e no sistema da Secretaria da Fazenda, garantindo que a fiscalização seja realizada de forma justa, além de possibilitar geração de novo MDF-e.

“As concessionárias informam que, com base em seus valores e compreendendo a complexidade do processo de emissão do documento, não têm realizado a cobrança sobre todos os eixos nos casos em que os motoristas apresentaram documentos comprovando o descarregamento dos veículos.  Recomenda-se que os motoristas encerrem o MDF-e assim que o produto for descarregado, evitando intercorrências”, diz a concessionária.

As concessionárias reforçam que seguem abertas ao diálogo e que prestarão todos os esclarecimentos necessários, prezando pela transparência.

Foto: Assessoria