Deputado Fabio Oliveira se reúne nesta quarta-feira com concessionárias de pedágio

Eliane Alexandrino/Cascavel

Após denúncias de caminhoneiros que relataram cobranças indevidas (sobre a tarifa por eixo em caminhões) em praças de pedágios do Paraná, relatadas pelo deputado estadual, Fabio Oliveira (Podemos), um encontro deverá acontecer nesta quarta-feira (24) com empresas do setor e órgãos de fiscalização para tratar do tema.

A reunião está marcada para às 10h, no Prédio das Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, e contará com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das concessionárias CCR PR Vias e EPR.

Fábio Oliveira também é Coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Alep, ele já havia levado o assunto à tribuna após receber o relato de uma caminhoneira. A partir dessa denúncia inicial, centenas de outros motoristas passaram a enviar relatos por WhatsApp e redes sociais, apontando cobranças indevidas em praças de pedágio.

Segundo os caminhoneiros, mesmo trafegando com veículos vazios, foram obrigados a pagar tarifa sobre todos os eixos devido a supostos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto, ainda que apresentassem comprovantes físicos de baixa.

A cobrança é regulamentada pela Resolução ANTT nº 4.898/2015, derivada da Lei Federal nº 13.103/2015, que garante a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de veículos de carga vazios.

“Nosso trabalho, neste momento, é apurar com serenidade e, onde se confirmarem, corrigir e alinhar as eventuais falhas apontadas por centenas de caminhoneiros. Também é fundamental ouvir as concessionárias e avaliar, junto à Secretaria da Fazenda, quais ajustes podem ser feitos para que haja padronização nos procedimentos, evitando que os caminhoneiros sejam cobrados de forma injusta”, destacou o parlamentar.

A reunião deverá servir para alinhar informações, identificar possíveis falhas e buscar uma solução definitiva, assegurando a correta aplicação das tarifas por eixo.

O que diz a Via Araucária?

A Gazeta do Paraná entrou em contato com as concessionárias citadas nas denúncias dos caminhoneiros e através de notas se posicionaram sobre o assunto. A concessionária afirma que cumpre rigorosamente o contrato e já investiu mais de R$ 400 milhões em obras de duplicação das PR-418 e PR-423. No dia 19 de setembro iniciará a construção de 6 km de vias marginais no Contorno Sul de Curitiba e também implantou o Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Até agora, restaurou 1,3 mil km de rodovias e instalou 70 mil metros de equipamentos de segurança. Ressalta ainda possuir rígidos procedimentos de compliance, sendo a primeira do Paraná a buscar certificação ISO 37001 contra suborno.

CCR PR Vias
A empresa informa que, por lei, apenas eixos suspensos de caminhões vazios são isentos de pedágio. Assim, veículos com carga ou com Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e) em aberto pagam a tarifa integral, mesmo com eixos erguidos. O sistema é integrado à Sefaz e ao Confaz, permitindo fiscalização em tempo real. A concessionária pede que motoristas mantenham o MDF-e atualizado e não bloqueiem cabines de pedágio, sob pena de infrações previstas no Código de Trânsito.

EPR Litoral Pioneiro
A concessionária, que administra 605 km entre Curitiba, Litoral e Norte Pioneiro, e a EPR Iguaçu, responsável por 662 km no Oeste e Sudoeste, destacam que atuam além das obrigações contratuais, em diálogo com as comunidades. Reconhecem a complexidade do MDF-e e afirmam que não cobram todos os eixos quando motoristas apresentam comprovantes de descarga. Recomendam que o documento seja encerrado assim que o produto for descarregado, evitando problemas.

Foto: Assessoria