A movimentação silenciosa entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e lideranças do Senado resultou na suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu drasticamente a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A articulação envolveu diretamente o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o atual chefe do Legislativo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio Gilmar, com participação do ministro Alexandre de Moraes, o alvo preferencial dos 33 pedidos apresentados somente neste ano.

O entendimento construído nos últimos dias fez com que Gilmar retirasse os efeitos de sua própria liminar, evitando que o plenário virtual do Supremo, que começaria a julgar o caso na sexta-feira (12), confirme ou derrube a mudança na Lei do Impeachment. A decisão tomada na semana passada estipulava que apenas a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar denúncias contra ministros do STF, esvaziando o papel de parlamentares e cidadãos e reforçando o poder da PGR. A liminar também elevou de maioria simples para dois terços o quórum necessário para abrir um processo contra um magistrado.

A pressão para o recuo cresceu depois que a Advocacia do Senado pediu formalmente que a medida fosse suspensa ao menos até a votação do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment e que tramita no Congresso. Segundo o pedido, a decisão de Gilmar gera “risco de assimetrias normativas” e prejudica a elaboração da nova legislação, cujo texto-base recebeu 79 emendas e passou por audiências públicas.

Nos bastidores, ministros e senadores concordam que a liminar provocou incômodo interno no STF e abriu dúvidas sobre a formação de maioria para mantê-la. Interlocutores relatam que Gilmar decidiu recuar após analisar o texto que seria votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e constatar que ele ampliaria prerrogativas do Senado e reduziria o poder da Presidência da Casa sobre a tramitação das denúncias, deixando a Corte mais vulnerável a ofensivas políticas.

O PL 1.388/2023, apresentado por Pacheco, reformula totalmente a Lei do Impeachment, moderniza a definição de crime de responsabilidade e amplia para 15 o número de autoridades sujeitas ao processo, incluindo ministros de tribunais superiores, comandantes das Forças Armadas, integrantes do Ministério Público e tribunais de contas. O texto também restringe a apresentação de denúncias a partidos, à OAB e a entidades nacionais ou estaduais, enquanto cidadãos só poderiam agir por meio de iniciativa popular com coleta de assinaturas.

Apesar do avanço das discussões, o clima de instabilidade levou o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a pedir a retirada do projeto da pauta da CCJ. Ele afirmou que ajustes ainda são necessários e que a matéria exige debates mais amplos no plenário do Senado. Com isso, a votação foi empurrada para 2026. Senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Braga (MDB-AM) defenderam moderação e equilíbrio entre os Poderes, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) pediu que o Congresso avance também na discussão sobre decisões monocráticas do STF.

Nos últimos dias, a leitura no Senado era de que a liminar funcionaria como uma “vacina” para as eleições de 2026, nas quais dois terços das cadeiras do Senado estarão em disputa, cenário que, segundo ministros, poderia abrir espaço para tentativas de impeachment motivadas por pressões políticas. Gilmar, em sua decisão, havia argumentado que o uso abusivo do instrumento cria “intimidação” contra o Judiciário e compromete a estabilidade institucional.

Com a retirada de pauta na CCJ e a sinalização de um acordo entre os Poderes, o ministro suspendeu a própria decisão, evitando um desgaste maior e devolvendo ao Congresso o protagonismo na atualização da Lei do Impeachment.