Pedágios no Paraná: deputados e entidades cobram mais fiscalização e transparência

Eliane Alexandrino/Cascavel

O debate, realizado ontem (23) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), reuniu parlamentares, gestores de concessionárias, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e outras entidades.

O foco foi o andamento das obras nos lotes 1 (Centro do Paraná) e 2 (Litoral e Norte Pioneiro), administrados pelas concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, respectivamente. As concessões, iniciadas em 2024, completaram 18 meses. Também foram discutidos lotes mais recentes  3 (Norte e Campos Gerais) e 6 (Oeste e Sudoeste), assim como os futuros lotes 4 e 5, previstos para leilão no próximo mês.

A Gazeta do Paraná conversou com Romanelli, por telefone ele afirmou que a fiscalização constante das outorgas é essencial para evitar problemas do passado, entre 1996 e 2021, quando obras foram paralisadas e contratos careciam de transparência. “O diferencial é que esses contratos [firmados desde 2024] são muito mais detalhados, permitindo à sociedade civil e aos interessados realizar fiscalização efetiva”, ressaltou.

O parlamentar destacou também  a baixa concorrência em alguns lotes, especialmente o lote 6, e manifestou preocupação com os lotes 4 e 5. Ele também elogiou o Observatório dos Pedágios, criado pela FIEP, que permite à sociedade acompanhar obras, contratos e receitas das praças, com atualização semestral e inteligência artificial para esclarecer dúvidas. “O objetivo foi muito bem atingido. O grande problema é que o histórico passado deixou uma ferida no paranaense. Os valores eram cobrados e as obras não saíam. A falha foi a falta de transparência nos contratos”, destacou.

O Observatório dos Pedágios, lançado em junho, reúne dados de contratos, relatórios da ANTT e informações sobre cada obra como passarelas, viadutos, acostamentos, iluminação e faixa adicional, incluindo previsão de conclusão, tipo de obra e quilometragem. A plataforma utiliza inteligência artificial para facilitar o acesso às informações contidas nas cerca de 2.500 páginas de contratos. “Uma vez que estamos pagando o pedágio, queremos que as obras ocorram dentro do prazo estipulado”, afirmou João Arthur Mohr, superintendente da Fiep

Fiscalização e críticas

Marisa Tiefensee, chefe do Escritório Regional de Fiscalização de Curitiba da ANTT, explicou que as equipes acompanham obras e enviam relatórios mensais ao órgão nacional. Um verificador independente, custeado pela concessão, está em processo de contratação para auxiliar na fiscalização.

O ex-deputado Homero Marchese destacou que algumas concessionárias distribuíram dividendos antes do previsto e questionou a revisão contratual que postergou em três meses a devolução de 50% do lucro excedente. Ele também criticou o preço das tarifas, especialmente no lote 5, que engloba a região Oeste. “De Cascavel a Maringá, em três praças seguidas, se não houver desconto, o usuário pagará R$ 24 em cada uma. Isso é inaceitável”, afirmou.

O deputado Tercilio Turini (MDB) reforçou a necessidade de transparência sobre a arrecadação das praças: “O usuário tem direito a saber quanto foi arrecadado em cada pedágio”.

Demandas regionais

Deputados levantaram demandas locais. Cristina Silvestri (PP) pediu prioridade para obras na BR-277 da Serra da Esperança, em Guarapuava, no sexto lote. Evandro Araújo (PSD) criticou filas na praça de pedágio de São Luiz do Purunã e a frequência de pagamentos por moradores próximos às praças. Romanelli questionou a autorização da ANTT para cobrança no lote 3, enquanto Marisa Tiefensee assegurou que os empreendimentos previstos foram executados.

Andamento das obras

Pedro Veloso, diretor da Via Araucária, afirmou que mais de R$ 600 milhões foram investidos desde o início da concessão do primeiro lote, destacando duplicações na PR-418 e obras na PR-423. Marcos Moreira, da EPR Litoral Pioneiro, destacou a obtenção de licenças ambientais para duplicação de 50 km entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina.

O lote 1 possui 473 km de extensão, com 341 km de duplicação, 16 km de novas vias, 74 viadutos e 12 passarelas. O lote 2 abrange mais de 600 km, incluindo 350 km de duplicações e 134 km de faixas adicionais.

Fernando Cesar de Oliveira, superintendente da PRF no Paraná, ressaltou a melhoria do atendimento nas rodovias nos últimos 18 meses, após apagão de informações com o fim dos contratos em 2021. Também participaram da mesa representantes do Sistema Ocepar, Fecomércio, Movimento Pró-Paraná e Instituto de Engenharia do Paraná.

Foto: Assessoria Alep