Reforma Casa Brasil: Governo libera até R$ 50 mil para obras e corta juros; veja as novas regras

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a ampliação do programa Reforma Casa Brasil, iniciativa voltada à reforma de moradias populares em todo o país.

Entre as principais mudanças estão o aumento do limite de renda para acesso ao crédito, a ampliação do valor financiado, a redução das taxas de juros e o aumento do prazo para pagamento.

Pelas novas regras, a renda familiar máxima permitida subiu de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. Já o valor máximo do financiamento passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil.

O governo também anunciou a redução das taxas de juros. Para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, a taxa caiu de 1,17% para 0,99% ao mês. Para quem recebe acima desse valor, a taxa foi reduzida de 1,95% para 0,99% ao mês.

Outra mudança é o aumento do prazo de pagamento. O período de amortização foi ampliado de 60 para 72 meses.

Além disso, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) passará a garantir todos os financiamentos realizados dentro do programa, o que deve facilitar o acesso ao crédito.

Apesar das mudanças anunciadas, o governo ainda não detalhou como o programa será operacionalizado a partir dessas novas condições. Criado no fim do ano passado, o Reforma Casa Brasil é operado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do crédito.

A ampliação ocorre em ano eleitoral e reforça a estratégia do governo de apostar em programas com alcance popular.

O programa parte do diagnóstico de que o déficit habitacional no Brasil não está apenas na falta de moradias, mas também nas condições inadequadas de muitas residências já existentes.

Os recursos liberados podem ser utilizados pelos beneficiários para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos, como elaboração de projetos e acompanhamento de obras.

Sobre o programa

O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito habitacional voltada à melhoria de moradias em áreas urbanas. O financiamento é concedido a pessoas físicas, com recursos do Fundo Social, e tem como objetivo viabilizar intervenções diretamente nas residências.

A proposta do programa é ampliar o acesso à moradia adequada para famílias de baixa renda, enfrentando problemas estruturais presentes em imóveis já existentes. As melhorias podem envolver questões de segurança, salubridade, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

Antes das mudanças recentes, a modalidade atendia famílias com renda mensal bruta de até R$ 9,6 mil, divididas em duas faixas. A Faixa Reforma 1 contemplava famílias com renda de até R$ 3,2 mil, enquanto a Faixa Reforma 2 incluía rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil.

O programa começou a operar em novembro de 2025 e tem a Caixa Econômica Federal como responsável pela execução dos financiamentos. Para famílias com renda superior a esse limite, as condições de crédito são disponibilizadas diretamente pela instituição financeira.