Faltando cerca de seis meses para deixar o governo do Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior deu mais um passo na ampliação da participação da iniciativa privada na educação pública estadual. Nesta semana, foi assinado o contrato do programa Mais Escolas Paraná, uma Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a construção de 40 novos colégios estaduais e a entrega da gestão administrativa dessas unidades à iniciativa privada pelos próximos 20 anos.

Embora o governo apresente a medida como a maior PPP da educação do Brasil, a iniciativa reforça um modelo que já vinha sendo implantado com o programa Parceiro da Escola, alvo de forte resistência de professores, sindicatos e parte da comunidade escolar por ampliar a presença de empresas privadas dentro da rede estadual.

O contrato prevê um desembolso total estimado em R$ 6,3 bilhões ao longo da concessão. Desse total, cerca de R$ 1,5 bilhão será destinado às obras de construção das escolas. O restante corresponde aos pagamentos que serão feitos pelo Estado durante duas décadas pela operação e manutenção das unidades.

A vencedora dos dois lotes da licitação foi a CSInfra S/A, que ficará responsável tanto pela construção quanto pela prestação dos serviços considerados não pedagógicos. Isso significa que uma única empresa administrará limpeza, manutenção, alimentação escolar, segurança, tecnologia e conservação das 40 novas escolas durante todo o período da concessão, concentrando um contrato bilionário custeado com recursos públicos.

O governo afirma que a remuneração da concessionária só começará após a entrega das escolas e dependerá do cumprimento de metas de desempenho e satisfação dos usuários. Também sustenta que o modelo permitirá acelerar a construção das unidades, já que o Estado afirma conseguir erguer, em média, apenas cinco escolas por ano, enquanto a PPP promete entregar as 40 unidades até o fim de 2028.

Ratinho Junior defende que a medida permitirá que diretores e equipes escolares concentrem esforços exclusivamente nas atividades pedagógicas, enquanto os serviços operacionais ficarão sob responsabilidade de uma empresa especializada.

Na prática, porém, críticos enxergam uma continuidade da política de transferência gradual da gestão da educação pública para o setor privado. Depois da implementação do Parceiro da Escola, que já entregou parte da administração de centenas de colégios estaduais a empresas, o governo amplia agora esse modelo para unidades que sequer foram construídas.

As novas escolas nascerão já sob administração privada em praticamente toda a estrutura de funcionamento, permanecendo com o Estado apenas a gestão pedagógica, como contratação de professores, currículo e atividades de ensino.

O programa prevê a construção de colégios em 31 municípios, entre eles Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Marechal Cândido Rondon, Palotina, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Umuarama. Ao todo serão abertas aproximadamente 30 mil novas vagas, sendo quase 20 mil destinadas ao ensino em tempo integral.

Para a APP-Sindicato, no entanto, o anúncio evidencia uma contradição nas prioridades do governo estadual. Enquanto o Executivo garante um contrato de R$ 6,3 bilhões para empresas privadas durante os próximos 20 anos, a entidade afirma que permanece sem resposta às reivindicações dos profissionais da educação.

Segundo a presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, o governo mantém congeladas as discussões sobre reestruturação das carreiras, equiparação salarial e valorização dos servidores.

"O governo Ratinho Jr. é generoso ao abrir os cofres públicos para garantir o lucro de empresários por meio de contratos de 20 anos, mas nega sistematicamente o direito básico de valorização dos professores, tratando a estrutura escolar como balcão de negócios e virando as costas para quem de fato faz a educação pública paranaense acontecer", afirma.

A entidade também critica a ausência de negociações sobre a reformulação dos planos de carreira do magistério e dos funcionários de escola, a reposição das perdas salariais, o pagamento de promoções e progressões atrasadas e a redução da contratação de professores temporários pelo regime PSS.

Na avaliação do sindicato, enquanto bilhões de reais passam a ser comprometidos em contratos de longo prazo com empresas privadas, o governo mantém políticas de contenção de gastos quando o assunto é a valorização dos profissionais da educação.

Com a assinatura da PPP, Ratinho Junior consolida uma das principais marcas de sua gestão na área educacional: a ampliação da participação da iniciativa privada na administração da rede estadual. Se antes o programa Parceiro da Escola terceirizou a gestão administrativa de colégios já existentes, agora o governo cria um modelo em que novas escolas públicas já nascerão sob operação privada, aprofundando um processo que seus críticos classificam como privatização gradual da educação pública paranaense.