Quem maltratar um animal no Paraná poderá ter que pagar pelos custos ao longo de toda a vida do próprio animal. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 132/2026, apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Gilberto Ribeiro (PL).

O projeto altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 14.037/2003) e estabelece uma regra clara: quem causar sofrimento a um animal deverá arcar com todos os custos, desde o primeiro atendimento até os cuidados necessários ao longo da vida, em caso de sequelas.

Atualmente, na prática, essa conta quase nunca recai sobre o agressor. Os custos acabam sendo assumidos por ONGs, voluntários, adotantes e até pelo poder público. A proposta de Gilberto Ribeiro busca mudar esse cenário.

“O certo é simples: quem fez, paga. Não é justo a sociedade assumir o prejuízo de um ato de crueldade”, afirma o deputado.

O texto também detalha que o agressor deverá custear tudo o que o animal precisar, incluindo consultas, exames, cirurgias, medicamentos, fisioterapia, próteses, alimentação especial e qualquer outro cuidado necessário.

Outro ponto importante é que essa obrigação permanece mesmo que o animal seja resgatado, adotado ou encaminhado a um abrigo. Ou seja, quem presta ajuda não arca com os custos — a responsabilidade continua sendo de quem cometeu o ato.

Além disso, o pagamento poderá ser definido de diferentes formas: por decisão judicial, acordo entre as partes, determinação de órgãos públicos ou com base em laudos veterinários.

A proposta também reforça que essa medida não substitui outras punições. O agressor continuará sujeito a multas, sanções administrativas e até processo criminal. A intenção é não apenas reparar o dano, mas também desestimular novos casos.

“Não é só punir depois. É fazer com que as pessoas pensem antes. Quando existe consequência de verdade, a chance de repetição diminui”, diz o parlamentar.

Educação como prevenção

Além desse projeto, o deputado Gilberto Ribeiro também apresentou o Projeto de Lei nº 85/2026, que propõe a inclusão do tema da proteção animal nas escolas estaduais.

A iniciativa tem como objetivo ensinar, desde cedo, valores como respeito, cuidado e responsabilidade com os animais, utilizando conteúdos já existentes no currículo, sem a criação de novas disciplinas ou geração de custos adicionais.

A proposta funciona como complemento: enquanto uma medida responsabiliza, a outra aposta na educação como forma de prevenção.

Nos últimos dias, ganhou repercussão internacional o exemplo da Dinamarca, que tem investido em educação e conscientização para reduzir casos de maus-tratos. Os resultados têm sido considerados positivos, reforçando a importância de ações educativas desde a infância.

“Outros países já estão mostrando que dá certo começar pela educação. Ensinar nossas crianças e adolescentes sobre respeito e cuidado com os animais é um caminho real para mudar essa cultura e evitar a violência no futuro”, afirma o deputado.

Tramitação

Ambos os projetos estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. Se aprovadas, as propostas colocam o Estado na linha de frente de uma mudança considerada necessária: garantir que quem comete maus-tratos responda não apenas na Justiça, mas também arque, na prática, com as consequências de seus atos, ao mesmo tempo em que se investe na formação de uma sociedade mais consciente e comprometida com a proteção animal.